Adufepe acompanha e luta pela aprovação da PEC 555/2006 que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas
Na tarde desta quarta-feira, 9 de agosto, a Associação dos Docentes da UFPE proporcionou um momento especial para seus docentes aposentados unindo luta sindical e confraternização. A entidade realizou mais um Encontro de Docentes aposentados e aposentáveis da UFPE no auditório Professor Paulo Rosas, e trouxe como tema a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Com mediação da vice-presidenta da Adufepe, professora Erlene Roberta, o evento teve a participação de José Maxwell de Albuquerque, diretor de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato dos Docentes do Rio Grande do Norte (ADURN Sindicato); Wellington Duarte, diretor do ADURN e vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação); e do professor Guilherme Varella, representante local dos docentes aposentados da UFPE. O encontro também contou com a participação da presidenta da Adufepe, Teresa Lopes, e dos advogados da assessoria jurídica da Adufepe: João Müller, escritório Almeida Paula Associados, e Diego Vargas, Wagner Advogados Associados. “Somos ativos sim! Está aqui a geração que lutou pela universidade pública, combateu a ditadura e deve ser valorizada”, afirmou a mediadora.
Em sua fala, Wellington Duarte alertou para a urgência da articulação do segmento de aposentados no pleito de forma estratégica para a aprovação da referida PEC. “Precisamos nos integrar para alavancar a discussão no parlamento e buscar aliados nos ministérios”, sentenciou o sindicalista. Complementando a fala do colega, o professor Maxwell de Albuquerque recomendou a articulação e até mesmo, a reformulação da proposta para que os servidores tenham sucesso junto aos parlamentares. Na mesma direção, o professor Guilherme Varela relembrou a luta pela aprovação da PEC 555/2006 no âmbito da UFPE que há 10 anos vem se articulando com outros sindicatos e associações buscando êxito na pauta.
Jurídico
A participação da assessoria jurídica somou ao encontro conhecimentos do campo do direito que reforçam a importância da luta organizada da categoria. O advogado João Müller apresentou os passos necessários para aprovação de uma PEC. Uma iniciativa que pode partir de uma das casas legislativas e após análise de admissibilidade é avaliada por uma comissão especial (CCJ) podendo ser alterada, e só depois de aprovada no Congresso (2/5 na Câmara e no Senado) pode ser promulgada em plenária das duas casas legislativas em dois turnos de votação se tornando assim uma Emenda Constitucional. Em todas essas etapas a participação popular é fundamental. “Tanto na escolha dos representantes quanto na pressão pela aprovação é importante a atuação do movimento sindical para se chegar aos representantes de forma efetiva”, disse Müller.
O advogado Diego Vargas mostrou ainda a legislação referente à cobrança de contribuição previdenciária, aprovada há quase 20 anos, desde a vigência da Emenda 41 que determinou esse desconto no contracheque sobre os proventos de aposentadoria e pensão sobre o excedente do teto dos benefícios do INSS, até a Emenda 103/2019, que determinou alíquotas progressivas na cobrança (de 14% e 22 %) prejudicando ainda mais o segmento. “Desde 2003 aposentados e pensionistas vem sofrendo com essa cobrança de contribuição. Uma questão que precisa ser analisada pelo nosso congresso e afastar essa injusta contribuição”, afirmou Vargas.
GALERIA DE IMAGENS
ENCONTRO DOS APOSENTADOS E APOSENTÁVEIS
