Em continuidade às ações desenvolvidas pelo Fórum em Defesa da Educação Básica, na última quinta-feira, dia 23 de agosto, as entidades se reuniram para traçar as próximas atividades de mobilização. Uma carta manifesto foi articulada pelos membros presentes na reunião. No documento, a comissão denuncia os danos da Emenda Constitucional nº 95/2016 e o massacre na educação proposto pelo Governo Temer. Ainda no encontro, foram citados os encaminhamentos para os demais objetivos do fórum. O grupo continuará a se reunir nas últimas quintas-feiras de todo mês, havendo convocação extraordinária quando necessário.
“Nós perseguimos essa luta pela universalização da educação básica pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para subsidiar pautas governamentais. Queremos cobrar que nossos direitos sejam garantidos. Aglutinar forças para juntos concretizarmos estratégias e ações para controle social das políticas públicas. Estamos dando início às atividades. Vamos montar o Observatório Pernambucano do Plano Nacional de Educação (PNE) e incentivar pesquisas com o viés sindical. Precisamos ampliar essa conversa para que a sociedade civil tenha consciência do que está acontecendo”, adiantou a professora do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e diretora da Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE), Zélia Porto.
Na última reunião, estiveram presentes representantes do movimento estudantil, como a vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Ranielle Vital, que destaca a importância da participação de toda a comunidade acadêmica no projeto. “Estamos debatendo a Reforma do Ensino Médio, sobretudo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que sucateia as escolas e universidades. Precisamos juntar professores, servidores e estudantes para esse diálogo sobre qual escola nós queremos e irmos contra os ataques que a educação brasileira vem sofrendo”, endossou.
Objetivos do Fórum em Defesa da Educação Básica
- Criação do Observatório Pernambucano do Plano Nacional de Educação;
- Incentivar pesquisas sobre o tema com viés sindical;
- Articular audiências públicas nas esferas municipais e estadual para interiorizar o debate;
Participaram da reunião, os diretores Audisio Costa e Zélia Porto, da Associação de Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFEPE), Cida Guilherme, da Coordenadoria de Ensino de Ciências do Nordeste da Universidade Federal de Pernambuco (Cecine/UFPE), Jocimar Gonçalves, do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), e Valéria Silva, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Além de Ranielle Vital, vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Kelvin Rodrigues, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Marjory Williams de Lima, da União da Juventude Socialista (UJS), Emanuel George, da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), e Willares Bezerra, da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umes).
Confira o manifesto do Fórum em Defesa da Educação Básica
O FÓRUM EM DEFESA DA EDUCAÇÃO BÁSICA constitui-se como espaço coletivo de debates e proposições de agendas políticas em defesa da construção de uma educação básica universal, pública, gratuita e de qualidade de forma a subsidiar pautas governamentais.
O momento de crise econômica, social e política pelo qual passa o Brasil, em virtude do golpe ocorrido em 2016, vem provocando um desmonte do Estado Democrático de Direito, com forte impacto negativo na educação pública, sobretudo na educação básica.
O governo golpista ao promulgar a Emenda Constitucional nº 95/2016 proíbe e congela os investimentos públicos nas áreas sociais por um período de 20 anos. A Emenda afronta a conquista de vinculação dos percentuais de investimentos em educação por parte da União, dos Estados e dos Municípios.
Essa Emenda também impõe a redução drástica dos investimentos em educação e inviabiliza as 20 metas do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), que prevê oferta de vagas nas escolas da educação básica, e portanto busca tornar possível universalizar o direito à educação.
Além disso, impossibilita a aplicação da Emenda Constitucional 59/2009 que amplia a obrigatoriedade do ensino no Brasil para a faixa etária de 4 a 17 anos. Na realidade, a garantia de obrigatoriedade da educação básica está em risco, uma vez que o Governo assumiu que não cumprirá sua responsabilidade com o pleno direito a educação. Com estas medidas do governo Temer, as metas previstas para as crianças de 0 a 3 anos não serão atingidas, bem como as previstas para atender a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Ao mesmo tempo, promove a privatização e mercantilização da educação básica: oferta de vagas, formação de professores, elaboração e comercialização de materiais didáticos, alimentação escolar, entre outros aspectos. Isto mostra uma inversão de prioridades e que é preciso ampliar o investimento público em educação pública de qualidade.
Outro ataque à Educação Básica foi a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que impôs reformas ao Ensino Médio das quais também faz parte a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa investida foi feita sem o diálogo necessário com estudantes, professores, associações científicas, sindicatos, universidades e muitos outros sujeitos sociais que historicamente vem lutando pela melhoria da qualidade da educação do nosso Brasil.
Dando continuidade ao desmonte na educação, o governo propõe um currículo do ensino médio a ser composto pela BNCC e por itinerários formativos que serão definidos por cada sistema de ensino. No entanto, é preciso saber que a própria lei que reforma o Ensino Médio não obriga os sistemas de ensino a oferecer mais de um itinerário formativo. Enquanto isso, os indivíduos que podem pagar poderão escolher seus itinerários. Mesmo sabendo da longa trajetória de discussões e proposições sobre o tema feita pela sociedade civil, o Ministério da Educação de Temer fez aprovar uma BNCC que desconsidera todas as contribuições resultantes dos debates educacionais sobre esse tema.
Feito isto, o Governo impôs uma fragmentação à Educação Básica, uma vez que não houve integração entre as etapas do Ensino Fundamental e Médio. Além disso, ela minimiza a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA e a especificidade da educação no campo.
Outro fato é que a BNCC impõe dez competências, a partir das quais o currículo deve ser delimitado pelos sistemas de ensino. Com essa medida reducionista, o Governo afronta o princípio da gestão democrática das escolas públicas, assim como desrespeita o princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, garantido pela LDB/1996. A BNCC não valoriza as experiências extraescolares e ainda desconsidera temas extremamente importantes e já reconhecidos pela sociedade e pelas escolas, como a identidade de gênero e a diversidade sexual.
A consequência desta investida do Governo é que vários municípios e estados já estão impondo retrocessos em seus âmbitos de responsabilidade, inclusive por meio de leis próprias, na tentativa de silenciar pautas progressistas e dar voz a uma parcela conservadora da sociedade que prega o machismo e as inúmeras intolerâncias. É na intenção de reunir forças para consolidar princípios, se contrapor às adversidades, reverter todas essas perdas e persistir na luta, que instituímos o Fórum em Defesa da Educação Básica. Entendemos que é necessário articularmos ações e estratégias de controle social que mobilizem o conjunto da sociedade brasileira.
Integram o Fórum em Defesa da Educação Básica representantes de instâncias e órgãos responsáveis pela educação: Associação dos Docentes da UFPE – ADUFEPE; Coordenadoria de Ensino de Ciências do Nordeste da Universidade Federal de Pernambuco – CECINE/UFPE; Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE; Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil – CTB; Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco – SINPRO; União Nacional dos Estudantes – UNE; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES; União dos Estudantes de Pernambuco – UEP; e União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas- UMES PE.