Sessão conjunta terá turno único, será semipresencial e deve começar às 15h
Brasília – Depois de muitos adiamentos e incertezas a respeito da votação da Lei Orçamentária Anual, o Congresso Nacional, finalmente, colocou a pauta na ordem do dia. A deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para esta quinta-feira, dia 20 de março, às 15h, e será semipresencial. A LOA estima a receita e fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2025 e deve assegurar recursos para o cumprimento das negociações feitas para encerrar a greve docente federal do último ano. De acordo com a agenda, a sessão conjunta terá discussão em turno único.
Apesar de a expectativa ser positiva, o impasse devido à disputa por emendas parlamentares tornou o moroso trâmite da proposta árduo para os servidores públicos. Após mais de dois meses de paralisação em 2024, a greve foi encerrada num voto de confiança da categoria para com o Governo Federal. O acordo firmado previa a reestruturação das carreiras de Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além de um reajuste de 9% – que deveria ter começado a ser pago em janeiro deste ano – e mais 3,5% para abril de 2026. Os inúmeros adiamentos na votação da LOA, consequentemente, geraram atraso nos pagamentos. No entanto, vale destacar que a Medida Provisória n.º 1.286/24, publicada em dezembro passado, assegura os retroativos.
Por meio de uma articulação pujante com deputados federais e senadores em Brasília, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco pressiona parlamentares em busca de uma resolução efetiva para a questão, visando não apenas o reajuste, mas também a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais.
“Depois de muita pressão das entidades sindicais, principalmente nesta semana, que foi realmente muito intensa, nós estamos com uma previsão de sessão plenária para amanhã (quinta). Isso é fruto do grande esforço de todos os sindicatos, e destaco a nossa Associação Docente, que encampa essa mobilização desde o retorno do recesso parlamentar, visitando deputados, conversando com senadores e endossando as manifestações com outras centrais representativas”, observou o vice-presidente da Adufepe, professor Márcio Vilela.
O reconhecimento da luta veio na antecipação de uma votação que chegou a ser cogitada para abril, entardecendo ainda mais o recebimento dos direitos dos profissionais que fazem a educação pública gratuita e de qualidade em nosso país. “Nós testemunhamos a força dos movimentos, a força das entidades no Congresso, participando, atuando e exigindo o cumprimento do calendário oficial. Vamos acompanhar até o último momento essa aprovação e seguiremos sempre firme na luta”, concluiu o diretor.
AGENDA – A nova previsão oficial é de que a votação pela Comissão Mista de Orçamento aconteça nesta quinta (20) pela manhã e, à tarde, a partir das 15h, o assunto entre em pauta no Plenário. Entre idas e vindas da pauta, a proposta de Lei Orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024.