O Encontro dos Aposentados reuniu dezenas de docentes, nesta quinta-feira (11), na sede da Adufepe, no campus Recife. O evento contou com um painel explicativo dos resultados da mobilização da educação federal para os aposentados e informes da assessoria jurídica sobre o andamento das ações dos precatórios e Pasep. O debate pode ser assistido pelo canal da Adufepe no YouTube.
A mesa foi mediada pela presidenta da Adufepe, professora Teresa Lopes, e contou com os diretores da entidade Audisio Lopes e Ricardo Oliveira e do professor Guilherme Varela. Além deles, a mesa também foi composta dos advogados dos escritórios jurídicos da Adufepe: Diego Vargas, do Wagner Associados, e Uila Almeida, do Almeida Paula.
Dando início a uma programação voltada para os aposentados, a advogada Uila Almeida iniciou sua fala sobre as ações do Pasep. A advogada detalhou sobre quem teria direito, o que é necessário e quais documentos são solicitados para dar entrada com um processo sobre.
“A primeira providência é dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e pedir extratos referentes aos valores depositados a título de Pasep; são dois tipos de extrato: microfilmado, que é anterior a 1999, e outro extrato que é entregue de imediato. No extrato microfilmado, geralmente, eles dão um prazo de 60 a 90 dias para entregar essa documentação. Fora isso, há também a necessidade de documentos pessoais, a portaria de aposentadoria e comprovante de residência. Com posse desses extratos, você encaminha para o advogado, para que o advogado passe para o contador e ele verifica se houve saques indevidos na conta do Pasep do servidor”, explicou a advogada Uila Almeida.
O advogado Diego Vargas fez uma explanação com as principais demandas da categoria, segundo ele, no escritório Wagner Associados, são mais de 56 ações coletivas movidas em favor dos docentes da Universidade Federal de Pernambuco, mas para o evento ele listou as seguintes ações:
- -reajuste de 3,17%;
- -reajuste de 28,86%;
- -indenização pelas férias e licenças-prêmio não usufruídas por servidor em razão da aposentadoria ou falecimento;
- -aposentadoria por invalidez com proventos integrais sob a égide da EC41/2003 – Não submissão ao cálculo dos proventos pela média;
- -quintos: incorporação, atualização e correção até a vigência da MP 2.225-45/2001;
- -vantagem do art.192 da Lei 8.112/90 – Mensagem MPOG 554773;
- -juros e correção monetária sobre pagamentos administrativos;
- -verbas vencimentais de exercícios anteriores – Não pagamento por falta de recursos;
O advogado Diego Vargas também elencou duas ações que estão em fase de conhecimento (ainda não houve reconhecimento do direito de forma definitiva ainda, mas são ações promissoras):
- – cômputo do abono de permanência na base de cálculo do adicional de férias e gratificação natalina;
- – restituição de indébito tributário – IRPF sobre juros moratórios.
“É importante que todos tenham atenção e nos procurem para evitar maiores transtornos até porque a partir do momento que começaram a ter o pagamento desses precatórios, o número de golpes contra servidores públicos cresceu absurdamente. Inclusive, golpes extremamente sofisticado, com informação de nome dos nossos advogados, em nome da Adufepe, em nome de diretores. Então, fiquem bastante atentos, caso receba a ligação ou mensagem de um contato desconhecido, entrem em contato com a Adufepe, entre em contato conosco. Não exigimos nenhum pagamento prévio para que você possa receber algum valor. Nossos honorários são descontados do que vocês recebem, a gente só vai receber depois que vocês receberem. Não há nenhum pagamento antecipado”, alerta o advogado Diego Vargas.
GANHOS DA GREVE
De acordo com o também diretor, professor Audisio Costa, o primeiro grande ganho do movimento paredista foi a mobilização, já que a comunidade acadêmica se mobilizou na luta. O número expressivo fica evidente com a votação da assembleia que deflagrou a greve, onde 1737 docentes participaram da votação, destes 899 votaram a favor da greve.
Para o professor Audisio, o grande impasse dessa negociação foi o reajuste zero para o ano de 2024. Já que para dizer que não houve aumento nenhum houve um aumento no vale-alimentação, que não atinge os aposentados, deu aumento no vale-creche, que normalmente não atinge mais os aposentados e, por fim, o auxílio assistência saúde suplementar, mas é um auxílio que nem todo mundo tem.
Outro ganho importante do movimento paredista foi a Reestruturação de Carreira. Dentre as mudanças importantes, o professor destaca: aglutinação das classes iniciais A (1 e 2) e B (1 e 2) em uma única classe a partir de janeiro de 2025; a alteração gradual dos steps.
“Hoje um professor titular recebe em torno de R$ 24 mil, se ele se aposentar hoje pelo teto do INSS seria R$ 7 mil, portanto, menos de um terço do que ele ganha. Isto é o que está previsto para os futuros aposentados. A gente tem que lutar para mudar, se a gente se acomodar, o jovem que entra hoje, se ele não vier aqui para o sindicato e não brigar para mudar essa questão, ele vai se aposentar com o teto do INSS. Isso não acontece apenas no Brasil, porque o avanço do projeto neoliberal está no mundo. Mas nós sabemos da importância do serviço público, que ficou ainda mais evidente durante a pandemia”, analisa o professor Audisio Costa.
A apresentação também mostrou as mudanças prejudiciais na estrutura da aposentadoria ao longo dos anos. A linha do tempo mostra que antes de 1998 a aposentadoria com o salário da categoria subsequente a do docente; depois de 1998 a 2012 a aposentadoria com o salário da categoria em que o docente se encontrava; entre 2013 a 2015 a aposentadoria com 80% da média dos maiores salários; e, por fim, 2015 até hoje a aposentadoria com o teto do INSS.
“Quero chamar atenção a um ponto importante que a gente fala aqui 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026. Tem que chamar atenção que se eu pegar hoje o meu salário e colocar 9% será o meu salário em janeiro 2025? não, não será. Isso depende da posição de que o docente está na carreira. Como o aposentado progrediu na carreira no que pese o problema que foi colocado com a instituição do associado, muito dos aposentados não tinham esse nível, nessa categoria, mas o aposentado progrediu na carreira e temos que lembrar que houve uma mudança no step, essa mudança faz com que essa reposição salarial seja superior aos 9% em janeiro de 2025 e superior aos 3,5 em abril de 2026. Temos que observar individualmente. Convido o docente que estiver com dificuldades para identificar nos procure aqui na Adufepe para vermos caso a caso”, afirma o diretor da Adufepe, professor Ricardo Oliveira.