Em reunião do Conselho Universitário, Reitoria evidenciou os desafios enfrentados pela universidade diante de um orçamento mais de R$ 40 milhões menor do que o de 2014
Se a Lei Orçamentária Anual 2025 trouxe alívio aos servidores públicos por assegurar o cumprimento dos acordos de reajuste salarial firmados no último ano, as universidades públicas, por sua vez, tiveram cortes orçamentários. Levantamento feito pela Universidade Federal de Pernambuco avalia que seriam necessários R$ 395 milhões para honrar contratos ativos, bolsas de assistência e manter a instituição em pleno funcionamento este ano. Enquanto projeto, a LOA previa dotação de R$ 178,4 mi. Após a disputa por emendas parlamentares no Congresso Nacional, a aprovação trouxe apenas R$ 170,4 mi. A tesourada de R$ 8 milhões atinge diretamente a assistência estudantil, que perde R$ 2,1 mi, e a própria manutenção da UFPE, que deixou de receber mais de R$ 4,6 mi.
O orçamento liberado é menor até mesmo do que os recursos destinados em 2014, por exemplo, que eram da ordem de R$ 213 mi. Num período de dez anos, testemunhamos o crescimento da comunidade acadêmica, a atuação excepcional da universidade durante a pandemia da Covid-19 e até o anúncio do novo campus em Sertânia, ou seja, mais estudantes, mais cursos, mais laboratórios, mais acesso e mais desenvolvimento para nosso país. Em paralelo, enfrentamos inflação recorde, congelamento salarial e ainda temos que lidar com uma redução de mais de R$ 40 milhões em recursos. Se considerarmos a inflação do período, a perda é de R$ 224,8 milhões. Ampliando o espectro e avaliando a situação das 69 universidades federais do país, o corte entre 2014 e 2025 foi de R$ 1,5 bilhão (considerando a inflação, ultrapassa R$ 8,3 bi).
A urgente recomposição do orçamento foi pauta, nessa terça-feira (15), da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário. Na ocasião, o reitor Alfredo Macedo Gomes fez uma exposição minuciosa sobre os desafios financeiros e adiantou, inclusive, que só há R$ 10 milhões para cobrir as despesas de abril e maio. Mensalmente, são necessários R$ 13 milhões, sendo R$ 9 mi para contratos e R$ 4 mi para bolsas. A Assistência Estudantil representa, hoje, 24% do orçamento da UFPE.
“As universidades federais estão em situação de subfinanciamento em face da queda de recursos. Estamos fazendo um esforço tremendo para conseguir investimentos com órgãos de fomento, mas há desassistência e falta de atenção no que concerne ao orçamento discricionário. Estamos reunidos para denunciar e apelar ao Ministério da Educação e ao Governo Federal a recomposição imediata e um tratamento mais adequado com a instituição”, asseverou o reitor.
De acordo com a UFPE, além das bolsas, os contratos essenciais devem ser os mais prejudicados. As despesas mensais por setor foram detalhadas da seguinte forma: fornecimento de energia (R$ 2,1 mi); segurança (R$ 2 mi); limpeza (R$ 1,9 mi); manutenção (R$ 1,6 mi); Restaurante Universitário (R$1,1 mi); e portarias (R$ 285 mil). Ademais, na LOA de 2024, a UFPE recebeu valor maior do que neste ano, foram R$ 171,1 mi, diferença de mais de R$ 680 mil.
Um dia após a aprovação do projeto de Lei Orçamentária pelo Congresso Nacional, foi publicado o Decreto N.º 12.416/25, que dispõe sobre a execução dos recursos e alterou o prazo para recebimento. “Perdemos, e a medida extremamente dura de fazer a liberação em 1/18 prejudica ainda mais. O recurso que é para ser executado em um ano deverá ser executado em um ano e meio. A liberação inicial (1/12) previa R$ 65,7 mi de janeiro a maio, mas a atualizada (1/18) colocou apenas R$ 49,5 mi para os cinco meses. Estamos com um saldo de R$ 10 milhões para abril e maio, é absolutamente inviável”, detalhou Alfredo Gomes.
O corte no orçamento, a queda em relação ao repasse do último ano, o limite abaixo do necessário, o impacto nos serviços essenciais e os limites para a Assistência Estudantil preocupam toda a comunidade acadêmica. O presidente da Associação dos Docentes da UFPE, Ricardo Oliveira, destacou a gravidade da situação e conclamou a categoria à luta. “É importante termos ciência de que a reposição do orçamento inexistiu. A gente precisa se articular, porque é assim que acabam por destruir o fazer universitário. É uma situação real que inviabiliza nossa universidade. Precisamos, enquanto coletivo, enquanto comunidade, lutar pela recomposição desse orçamento”, defendeu.
Durante a reunião, Alfredo Gomes explanou que o tema é prioridade da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. “Não é como se as autoridades competentes desconhecessem nossa realidade. Finalizamos 2024, tirando de recursos próprios da universidade para cumprir contratos. Se fosse depender só da União, não teríamos conseguido. O ideal seria a recomposição imediata para que a gente possa sair dessa situação, que é absolutamente insustentável e incompatível com o papel histórico, acadêmico e científico das universidades federais”.
Universidade Federal Rural de Pernambuco
O arrocho orçamentário tem preocupado outras universidades por todo o país. Em Pernambuco, a Universidade Federal Rural, a Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e a Federal do Agreste (Ufape) vivenciam as mesmas limitações.
A UFRPE, por exemplo, só recebeu R$ 74,6 mi para este ano, valor que representa 69% dos recursos necessários para funcionamento. A reitora Maria José de Sena alertou que o corte é uma séria ameaça à continuidade das atividades. “Os cinco meses (de janeiro até maio) representam 41,6% do ano. Mesmo assim, houve a liberação de apenas 19% do que a Rural precisa para funcionar. A impossibilidade de utilização do orçamento aprofunda a crise e antecipa o cenário – já reiteradamente informado ao Ministério da Educação – de iminente colapso da instituição”, informou por meio de comunicado à imprensa. De acordo com a reitora, o orçamento disponível só cobre oito meses de despesas.