A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 4 de outubro, o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 116/2017 que estabelece regras para a demissão de servidores públicos estáveis por ‘insuficiência de desempenho’, de todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. O projeto precisa ainda ser aprovado em outras três comissões antes de ir ao plenário do Senado.
O desempenho funcional dos servidores será apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levará em consideração a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. O servidor correrá o risco de ser demitido quando obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média das cinco últimas avaliações. O servidor terá direito ao contraditório, à ampla defesa e à reconsideração pelo setor de recursos humanos.
Para o presidente da ADUFEPE, Augusto Barreto, “este projeto é um dos mais graves ataques ao serviço público brasileiro, pois submete os servidores de todas as esferas de poder a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos sem escrúpulos”.
De acordo com ele, a medida está sintonizada com as tentativas de deterioração do serviço público, com vistas ao fortalecimento da proposta de Estado mínimo, implementada pelo Governo Temer. A ADUFEPE repudia, veementemente, este projeto que ataca estabilidade de servidor público e vai participar das mobilizações contrárias à sua aprovação no Plenário do Senado. Convidamos a todos os professores e técnicos administrativos da UFPE para lutarmos contras esses ataques ao serviço e servidor público.
“ O que vemos, atualmente, é uma desmobilização geral da população brasileira sobre tudo que está acontecendo e não podemos ficar esperando a população reagir, temos a responsabilidade social de esclarecer a população brasileira sobre o que o governo pretende com essas medidas que no fundo é privatizar a universidade pública, lutaremos por uma universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade e esperamos uma reação rápida da população”, destaca o presidente da ADUFEPE.