Diante de um Congresso Nacional que não cumpre com suas obrigações constitucionais, entidades sindicais que representam os professores do ensino público federal do país participam, a partir desta quarta-feira (05), da Jornada de Mobilização em prol da conscientização de deputados e senadores pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas públicas para este ano e, consequentemente, deve assegurar o reajuste salarial que encerrou a greve da categoria em 2024. A previsão, de acordo com o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD/BA), é que a votação só aconteça após o carnaval, no dia 10 de março.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco endossará a campanha, articulada pelo Proifes-Federação, e embarcará para Brasília nesta terça-feira (04). O vice-presidente da Adufepe, professor Márcio Vilela, estará ao lado de diretores do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (ADUFG), do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub), do Sindicato Intermunicipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS) e do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn) em uma série de reuniões com parlamentares nesta quarta e quinta-feira.
Na agenda, encontros com os deputados federais Joseildo Ramos (PT/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Pedro Uczai (PT/SC), Fernando Mineiro (PT/RN), Lídice da Mata (PSB/BA), Rafael Brito (MDB/AL), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Márcio Jerry (PCdoB/MA) e Alencar Santana (PT/SP). “Estamos em uma jornada de lutas para sensibilizar os deputados e demais lideranças do Congresso Nacional sobre a necessidade de recompor o orçamento das universidades e, ainda, pressioná-los para a aprovação da LOA e garantia de nosso reajuste. Estamos atentos ao que foi negociado na greve e não vamos admitir que nossos direitos sejam negados”, adiantou Márcio Vilela.
Frente ao atraso nos debates e decisões do Congresso, destacando que a LOA deveria ter sido aprovada até 31 de dezembro, o Governo Federal editou uma Medida Provisória que garante o cumprimento do acordo e, ainda, a retroatividade dos pagamentos. Vale destacar que as demais solicitações da categoria durante o período grevista, como a reestruturação da carreira, estão em andamento.
“O objetivo da Jornada de Mobilização do Proifes é agregar os sindicatos federados e parceiros de luta para fazer contato com parlamentares a fim de uma aceleração na tramitação da LOA. Não deixamos de atuar desde 27 de maio, quando foi aprovado o acordo que colocou fim à greve da categoria. De lá para cá, participamos de todas as instâncias. Recentemente, quando foi divulgada a MP, nosso GT Carreiras se debruçou sobre o documento e enviou um ofício ao Governo Federal com demandas para melhorá-lo e ajudar na construção de uma carreira docente mais interessante e sólida”, observou o presidente do Proifes-Federação, professor Wellington Duarte.
TRAMITAÇÃO – O entrave na aprovação da LOA, para o senador Angelo Coronel (PSD/BA), se deve a pendências em determinados programas e ações governamentais. “Temos o Pé-de-Meia que não tem orçamento. Temos a questão do vale-gás, das emendas. Tudo isso terá que ser ajustado durante esse mês de fevereiro”, explicou em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
O texto da LOA só deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de março. Após tal votação, ainda vai passar pelo Plenário conjunto do Congresso Nacional.
Outro ponto de discussão é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, que deve acontecer este ano. Para tanto, o orçamento terá que ser ajustado e elevar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036. Sobre as emendas parlamentares, Angelo Coronel informou que existem divergências entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a respeito da execução.
Assista à entrevista do senador Angelo Coronel para a TV Câmara
Com informações da Agência Câmara de Notícias