Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que, caso a LOA seja realmente aprovada no dia 10 de março, o reajuste deve começar a ser pago em abril
A Jornada de Mobilização em Brasília em prol do cumprimento do acordo que colocou fim na greve dos professores do ensino público federal teve início, nesta quarta-feira (05), com uma série de reuniões com parlamentares na Câmara dos Deputados. O vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Márcio Vilela, fortalece o movimento nacional e endossa o compromisso do sindicato na luta para que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas públicas para este ano, seja aprovada e assegure o reajuste salarial da categoria, que deveria ter começado a ser pago em janeiro. Outro ponto de pauta é a sensibilização dos políticos para a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
A previsão, de acordo com o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD/BA), é que a votação da LOA só aconteça após o carnaval, no dia 10 de março. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, da TV Brasil, nesta quarta, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que, sendo aprovada na data prevista, a sanção presidencial deve acontecer até 15 de março. Assim, o reajuste entraria ainda na folha de março e, portanto, começaria a ser pago no dia 1º de abril. Caso não seja sancionada até meados de março, acabará na folha de abril, que é paga, efetivamente, só no primeiro dia útil de maio. “Os servidores têm direito ao aumento, mas a gente não consegue pagar enquanto não tiver a aprovação da LOA. Já comunicamos, e eles vão receber retroativamente depois que a lei for sancionada”, asseverou a ministra.
Para o presidente da Adufepe, Ricardo Oliveira, há um descaso atroz com os servidores públicos em nosso país. “O Congresso Nacional não cumpriu com seu dever constitucional e não aprovou a Lei Orçamentária até 31 de dezembro passado. Com isso, todo o serviço público federal fica prejudicado. É absurdo e inadmissível que os parlamentares não exerçam os papéis para os quais foram eleitos e deixem para votar somente após o carnaval. É um desrespeito que mostra a irresponsabilidade dos congressistas com o povo brasileiro”, apontou.
No último ano, após mais de dois meses de greve da categoria, a negociação com os ministérios garantiu um aumento escalonado para os docentes, sendo 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em abril de 2026, além da reestruturação na progressão entre diferentes níveis da carreira do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Devido à demora nos debates e na aprovação pelo legislativo, o Governo Federal publicou na data limite (31 de dezembro), em uma edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n.º 1.286/24 (clique para acessar), que assegura o cumprimento do acordo, incluindo o efeito retroativo destacado pela ministra.
Em Brasília, pela manhã, o vice-presidente da Adufepe se reuniu com os deputados federais Joseildo Ramos (PT/BA) e Alencar Santana (PT/SP). “Os dois têm plena consciência da urgência e relevância de nossas pautas e são pessoas que têm compromisso com o ensino público”, observou Márcio Vilela. Alencar é conhecido por sempre participar dos debates nas universidades em São Paulo. Por sua vez, Joseildo salientou que a demora do legislativo é nociva para todos. “Essa é uma realidade dramática e que nos incomoda. Vamos trabalhar para que a academia não fique na situação de quase pedinte. Um país que não tem educação forte não pode ser levado a sério”, declarou em entrevista ao Proifes-Federação. À tarde, houve mais reuniões com os deputados Fernando Mineiro (PT/RN) e Pedro Uczai (PT/SC).
“A recepção dos parlamentares é excelente e favorável à pauta, mas o cenário é muito complicado. É preciso envolver sindicatos, organizações estudantis e a própria Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A estratégia de luta está no caminho certo, mas precisamos nos fortalecer. No Congresso, percebemos como nossa presença fazendo as visitas de porta em porta e pressionando os parlamentares é importante”, comentou Márcio Vilela. “Sabemos que um aumento no orçamento das Ifes, por exemplo, é muito difícil, quase um milagre diante do que está se desenhando, mas o nosso trabalho é esse. É árduo, mas temos que lutar”.
Na análise do diretor, é preciso bater à porta dos deputados, mas também do Governo Federal, do Ministério da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “A relação do Congresso com o governo, segundo os deputados, está melhor, se comparada com a gestão de Arthur Lira. Mas, quando se trata de orçamento, do dinheiro que o Congresso sequestrou, digamos assim, do Executivo, eles não abrem mão”.
O movimento nacional articulado pelo Proifes-Federação reúne — além da Adufepe — diretores do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub), do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn), do Sindicato Intermunicipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS), do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (ADUFG).
AGENDA: Nesta quinta, haverá novos encontros da Jornada de Mobilização. Na pauta, reuniões com Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Lídice da Mata (PSB/BA), Rafael Brito (MDB/AL), Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e Márcio Jerry (PcdoB/MA). De acordo com o Proifes-Federação, as ações vão continuar até a aprovação da LOA.
Assista à entrevista da ministra Esther Dweck à TV Brasil
Confira imagens da Jornada de Mobilização em Brasília
Fotos: Proifes-Federação/Divulgação
