Finalmente, a Lei Orçamentária Anual 2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional. No último dia 20 de março, depois de três meses de atraso, servidores públicos federais comemoraram a conquista fruto de intensa mobilização de sindicatos e federações. Agora, faltando apenas a sanção presidencial, muitos questionamentos pautados pela ansiedade de quem aguarda a contrapartida financeira do acordo para o fim da greve eclodiram. Quando o reajuste vai cair na conta? Se o aumento estava previsto para janeiro, de quanto será meu retroativo? E as mudanças na carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico?
Mesmo com o apelo dos sindicatos, inclusive da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco, o reajuste de 9%, previsto para começar a ser pago em janeiro deste ano, bem como o retroativo, só deve entrar na folha de abril e, consequentemente, só cairá na conta de professores e técnicos a partir do dia 2 de maio.
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“A LOA é o que garante nossa reposição salarial. Infelizmente, passamos três meses esperando para ter nosso direito garantido. Desde fevereiro, a Adufepe se fez presente em Brasília, junto a outros sindicatos, buscando essa aprovação e solicitando também o pagamento dos valores devidos o mais rápido possível”, destacou o presidente da Associação, Ricardo Oliveira.
A entidade encaminhou ofícios para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento solicitando que, assim que a lei for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os pagamentos sejam feitos por meio de folha suplementar. A medida, segundo a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), poderia fazer com que “descontos injustos e indevidos do Imposto de Renda não recaiam sobre os servidores no momento de receber os retroativos a que terão direito”. No entanto, o MGI já sinalizou que não há tempo hábil para a execução da folha extra.
Prevista para ser apreciada e votada em dezembro passado, a LOA se tornou moeda de troca na disputa por emendas parlamentares. E, até o impasse entre Governo Federal, deputados e senadores ser resolvido, os servidores públicos amargaram uma longa espera. O retroativo foi assegurado pela Medida Provisória n.º 1.286/24 (clique para ler), publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda em dezembro, no entanto, o prazo do documento está prestes a expirar, perderá a validade em abril.
Para evitar demora ainda maior nos recebimentos, na próxima semana, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso, com urgência constitucional, para formalizar o acordo e, mais uma vez, garantir o reajuste salarial retroativo ao mês de janeiro. Contudo, há de se observar a discordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre o rito desse tipo de tramitação. O projeto de lei deve ter texto idêntico ao que consta na MP e formalizar os 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Por não ter sido votada em dezembro, desde o retorno do recesso parlamentar, a Adufepe cravou os pés em Brasília para conscientizar deputados e senadores a respeito da urgência do cumprimento do reajuste e da recomposição do orçamento de universidades e institutos federais. O vice-presidente do nosso sindicato, Márcio Vilela, participou das reuniões e atos na Capital Federal para endossar a jornada nacional de mobilização.
Na UFPE, em assembleia histórica e com a participação de mais de 1,7 mil docentes, a greve foi deflagrada em abril de 2024. As aulas só foram retomadas em julho, dois meses depois. O encerramento do movimento paredista se deu após a assinatura de um acordo com o Governo Federal que previa o reajuste escalonado, sendo 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para abril de 2026. A negociação também incluiu o reenquadramento de aposentados; a revogação da Instrução Normativa n.º 15 (que dispõe sobre insalubridade); a retirada da obrigatoriedade da judicialização para o Reconhecimento de Saberes e Competências de aposentados; e a entrada lateral e o reposicionamento na carreira; entre outros termos.
“Nossa luta é permanente. Sabemos que existem acordos firmados na greve passada que ainda precisam ser cumpridos. A mesa de negociação com o Governo Federal está aberta tanto para as questões do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A aprovação foi uma vitória, mas seguimos atentos e firmes na luta”.
RETROATIVO – A equipe da Adufepe está produzindo tabelas explicativas sobre os valores a serem recebidos para docentes do MS e EBTT, considerando o reajuste de 9% e o retroativo. O material será divulgado em breve.