Proifes solicita a suspensão da MP que adia reajuste dos servidores públicos

Por Joyce Santos

Na última terça-feira (27), o Proifes-Federação pediu, através de carta protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Ricardo Lewandowski, a interrupção imediata da MP que pretende adiar para 2020 os reajustes firmados pelas representações dos servidores públicos com o governo federal em 2015.

O Proifes reiterou, na carta, o pedido feito pelo ministro relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6004, ajuizada contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, dando ênfase aos prejuízos financeiros aos quais os servidores serão submetidos caso ocorra a aprovação da MP. Especialmente para os professores, o prejuízo será ainda maior, já que há previsão de reestruturação da carreira, conforme cita a carta:

“No caso dos professores federais por nós representados, não se trata de reajuste, mas de reestruturações das carreiras. Estamos falando de acordos firmados pelo Governo com as entidades sindicais e que foram transformados em Lei, após sanção do Presidente Michel Temer, como foi o caso da Lei 13.325/2016. Portanto, transformaram-se em despesa obrigatória. Sua suspensão de forma unilateral, pela MP 849 assinada pelo mesmo Presidente Michel Temer, se configura em claro desrespeito à negociação coletiva com os servidores públicos, garantida pela Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Estado brasileiro, o que configura uma prática anti-sindical, que não se coaduna com os melhores princípios da Democracia e da República, como prevê nossa Carta Magna (…)”

Ao final do documento, o Proifes destaca que Lewandowski “saberá compreender e sensibilizar-se diante da grave crise que poderá ocorrer na vida dos servidores públicos federais do Poder Executivo, caso o Governo não cumpra os acordos firmados.”

Carta na íntegra

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