Conselho de Representantes atualiza docentes sobre ações políticas e judiciais
Na manhã desta quarta-feira, dia 30/11, o Conselho de Representantes da ADUFEPE se reuniu para debater novas ações políticas e jurídicas em defesa dos docentes aposentados. O professor José Luiz Simões e o advogado Luciano Berka fizeram exposição sobre o tema e, em seguida, houve debate sobre o assunto.
O Conselho de Representantes também discutiu as ações 3,17% e 28%, que estão tramitando na justiça. Uma nova relação de docentes deve ser convocada em breve para receber seus benefícios da ação 3, 17%, já transita e julgada em todas as instâncias do judiciário, com resultado positivo aos docentes.
Os professores que têm valores de exercícios anteriores poderão procurar o setor jurídico da entidade para protocolar processo que, em geral tem resultado financeiro em seis meses, pois a reitoria já emitiu planilha reconhecendo os débitos e, portanto, não há contestação desses valores.
O setor jurídico da entidade informa que os docentes que assim desejarem, podem ter informações detalhadas de cada ação jurídica, e de sua respectiva situação em cada processo, na sede da ADUFEPE, através de plantão jurídico, às terças e quartas-feiras.
Artigo 192 – Durante a exposição o artigo 192 foi lembrado pelos debatedores como uma grande vitória política e jurídica na defesa dos direitos dos aposentados. Em abril e maio de 2014, a ADUFEPE foi muito procurada pelos aposentados, pois 365 docentes tiveram seus salários reduzidos no contracheque, em função de entendimento equivocado da reitoria da UFPE acerca do reajuste concedido à categoria docente, em março daquele ano, conforme a Lei 12. 638/13.
Na oportunidade, a diretoria da ADUFEPE se reuniu três vezes com a reitoria da universidade para construir uma saída política e administrativa para o impasse. O reitor Anísio Brasileiro foi intransigente e manteve a posição de não corrigir os contracheques dos docentes.
Como foi esgotada a possibilidade de diálogo com a reitoria, a ADUFEPE realizou assembleia em junho de 2014 e aprovou o ingresso de nova ação judicial, com a perspectiva de defender e resguardar o direito desses docentes que deveriam ter salário reajustado em março de 2014, conforme previa a lei.
No debate o advogado Luciano Berka destacou que a liminar concedida pela justiça em 30 de junho de 2014, e que garantiu a correção salarial e reajuste no contracheque dos aposentados, teve recursos da universidade, entretanto, a justiça manteve a decisão contida na liminar, favorecendo aos docentes.
A reunião do Conselho de Representantes foi concluída com indicação de preparação de novas atividades para fortalecer a categoria docente (ativos e aposentados) e dar apoio à diretoria da entidade, que está conduzindo com muita transparência, trabalho e êxito, a greve dos docentes da UFPE.
