Treze novos contemplados na ação dos 3,17%

No mês de junho, treze docentes foram contemplados com a ação do reajuste de 3,17% e oito, na de 28,86%. A ADUFEPE orienta os docentes a aguardarem o contato da assessoria jurídica que está informando sobre a liberação dos montantes por telefone e e-mail, apenas aos contemplados.

Os valores serão liberados para saque a partir do dia 10 de junho. Após receberem a informação, os beneficiados devem procurar a instituição financeira levando consigo as cópias e originais dos seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de residência.

O Reajuste de 3,17%, de 28,86%  estão entre as principais ações coletivas da ADUFEPE.

3,17

Os valores correspondem à variação acumulada do IPCR entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994. A demanda surgiu em 1995 devido a uma ilegalidade do Governo Federal na implementação da Lei nº 8.880/1994. Ao invés de repassar nos contracheques dos servidores públicos federais um reajuste de 25,24%, concedeu 22,07%, restando, portanto, a diferença de 3,17%.

Em 2000, a assessoria jurídica da ADUFEPE ingressou com a ação dos 3,17% de forma coletiva, sob o nº 0001143-77.2000.4.05.8300 junto à 5ª Vara Federal do Recife. A UFPE foi condenada a pagar aos docentes a referida diferença percentual (3,17%) desde janeiro de 1995 até a data de sua efetiva incorporação, com juros e correção monetária.

A assessoria apresentou cálculos em grupos de até 20 docentes, em atendimento à determinação judicial. Foram formados mais de 130 grupos, que começaram a tramitar de forma autônoma, cada um com um novo número de processo. Por isso, alguns grupos estão mais adiantados que os outros. Os cálculos com os valores devidos foram apresentados à Justiça a partir de 2007, mas a UFPE ingressou com diversos recursos. Ainda faltam 40 grupos para receber. Há grupos aguardando o julgamento definitivo dos embargos à execução, pois há recurso a ser apreciado, seja no Tribunal Regional Federal, seja nos Tribunais Superiores (STJ e/ou STF).

 

28,86%

Em janeiro de 1993 o Governo Federal concedeu a parte dos servidores militares um reajuste de 28,86%. Através da Medida Provisória 1.704/98, os servidores públicos civis do Poder executivo também obtiveram o reconhecimento do seu direito à percepção de tal reajuste. Assim, diversos professores firmaram acordo administrativo com a UFPE, sem propor ação judicial, para a cobrança dos valores que lhes pertenciam por direito. Porém, os pagamentos efetivados pela UFPE através dos acordos não estavam em conformidade com o disposto na MP nº 1.704/98, motivo pelo qual se busca judicialmente o pagamento da diferença entre o montante pago nos acordos administrativos e o que realmente deveria ser pago.

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