Mais uma ameaça ao bom serviço público

O Governo Temer investe contra o serviço público federal no âmbito do Poder Executivo e empresas públicas controladas pela administração federal, ao publicar a portaria nº 193, que permite a realocação de servidores públicos sem qualquer consulta aos responsáveis pelo serviço. Tal medida tem por objetivo evitar novas contratações através de concursos públicos e criar clima de terror no funcionalismo.

Em pleno período de Copa do Mundo, no dia 04/07, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 193 que permite a realocação de servidores públicos entre órgãos federais, em caráter irrecusável. Pela portaria, os órgãos de origem, não terão poder de veto sobre as transferências que forem determinadas pelo Planejamento.  A princípio para o governo federal, a médio prazo a medida deve ser adaptada também para estados e municípios.

O presidente da ADUFEPE, Edeson Siqueira, afirma que a portaria trará sérias repercussões para o bom andamento do serviço público, pois as relocações passarão a ser feitas de forma autoritária em franco desrespeito às necessidades e autonomia dos serviços públicos.

 

Confira a íntegra da portaria N º193  

 

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