Mais uma ameaça ao bom serviço público

O Governo Temer investe contra o serviço público federal no âmbito do Poder Executivo e empresas públicas controladas pela administração federal, ao publicar a portaria nº 193, que permite a realocação de servidores públicos sem qualquer consulta aos responsáveis pelo serviço. Tal medida tem por objetivo evitar novas contratações através de concursos públicos e criar clima de terror no funcionalismo.

Em pleno período de Copa do Mundo, no dia 04/07, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 193 que permite a realocação de servidores públicos entre órgãos federais, em caráter irrecusável. Pela portaria, os órgãos de origem, não terão poder de veto sobre as transferências que forem determinadas pelo Planejamento.  A princípio para o governo federal, a médio prazo a medida deve ser adaptada também para estados e municípios.

O presidente da ADUFEPE, Edeson Siqueira, afirma que a portaria trará sérias repercussões para o bom andamento do serviço público, pois as relocações passarão a ser feitas de forma autoritária em franco desrespeito às necessidades e autonomia dos serviços públicos. “A ADUFEPE participará da grande mobilização nacional no próximo 10 de agosto, onde  estaremos exigindo não só a revogação dessa portaria como da Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos públicos durante mais de 20 anos.  Além disso, vamos realizar ainda neste semestre outras atividades como seminários, palestras e abordaremos esses e outros temas no II Congresso da ADUFEPE na UFPE”. 

 

Confira a íntegra da portaria N º193  

 

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