Representantes da Educação Infantil debatem PL da Educação Domiciliar

A diretora da ADUFEPE Zélia Granja Porto mostrou os riscos do Projeto de Lei sobre Educação Domiciliar (homeschooling)

O Fórum em defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE) realizou a mesa temática: O Projeto de Lei de Educação Domiciliar: Uma proposta de negação do direito, na manhã desta sexta-feira (12), no auditório da ADUFEPE. O evento teve representações de municípios de todo o estado e participaram da mesa: Célia Santos, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Séphora Marinho Freitas, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e Zélia Granja Porto, da ADUFEPE.

A mesa discutiu os perigos do texto que propõe regulamentar a educação domiciliar no Brasil, uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando os conteúdos ou contratando professores particulares. Divulgado nesta quinta (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o texto prevê: provas anuais de certificação de aprendizagem, cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC) e obrigatoriedade de apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais, entre outros. O projeto ainda precisa tramitar no Congresso para entrar em vigor.

Célia Santos apresentou o posicionamento do Mieib afirmando que a proposta contraria diretrizes curriculares, pois, desobriga o estado de garantir a educação infantil para crianças de zero a seis anos e faz um alerta para o perigo da desconstrução do ambiente escolar. “Na atual conjuntura política com a intencionalidade do governo federal há a intenção de destruir a escola e principalmente, a pública”, alertou.

A representante do Sintepe, Séphora Freitas, destacou o caráter segregador do PL. “Quando vamos analisar esse projeto de lei temos que pensar que sociedade queremos. Citam isonomia de direitos, mas as crianças educadas em casa serão separadas. E por que isolar? Tirando-as da escola participativa e crítica que permite que a criança conheça outras realidades?”, questiona a sindicalista.

Principais ameaças

Para a diretora da ADUFEPE, Zélia Porto, o projeto visa desconstruir direitos conquistados historicamente. Em sua fala, ela apresentou uma análise do PL, mostrando as principais ameaças. A docente, que também é psicóloga também trouxe considerações sobre a história, o contexto e o discurso político por trás do projeto.

Zélia argumenta que o direito à educação está risco, citando o artigo 1º, do PL que evoca apenas, o direito à educação domiciliar. “A Constituição reconhece a educação como um direito de todos e dever do Estado, da família e sua promoção com a colaboração da sociedade. Então, a educação infantil é um direito da criança, e esta é um sujeito de direito, como produtora de cultura e como ator social”, disse Zélia lembrando o movimento de luta das mulheres pelas creches nas décadas de 70 e 80.

Ela destacou também ameaças ao pacto social, “pois a escola é uma instância de socialização e de sistematização de conhecimentos”. Para a docente, institucionalizar mecanismos de avaliação não garantem os direitos sociais da criança. “Educação escolar é mais do que isso, a aprendizagem dos princípios de liberdade e dos ideais de solidariedade humana, da convivência com as diferenças e da tolerância, faz parte da educação escolar”, defende a professora.

Zélia avalia o projeto como garantia de interesses do discurso vigente. “Colocaram as escolas no centro da guerra cultural bolsonarista e um dos motivos para os pais tirarem seus filhos da escola seria a doutrinação ideológica. Na verdade, há motivos políticos, educacionais, raciais e de classe. Além de poder expandir o mercado educacional e sua oferta de produtos e serviços”.

No cerne do discurso, a educação domiciliar seria uma alternativa para as famílias conservadoras protegerem seus filhos de alguma vulnerabilidade.  “Se a educação escolar tem deficiências, a solução não é proteger os seus filhos e sim, reivindicar a melhoria da qualidade da educação para todos. A educação domiciliar tem uma dimensão individualista, para não dizer egoísta”, disse Zélia Porto.

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