Proifes reúne Fórum Jurídico para avaliar estratégias de enfrentamento de ataques a servidores e Ifes

Em meio à sequência de ataques à educação pública, às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e sua autonomia e a recente Reforma Administrativa proposta pelo atual governo aos servidores públicos federais, o Proifes-Federação realizou, na quarta-feira, 21, a reunião de seu Fórum Jurídico na sede da instituição, em Brasília, com as assessorias jurídicas e diretores desta área de sindicatos federados.
“Reunimos as assessorias jurídicas do Proifes e de seus sindicatos federados para avaliar os principais temas que envolvem as normativas que o governo federal tem feito para retirar direitos de professores e trabalhadores em geral. Discutimos as inconstitucionalidades da Reforma da Previdência, a questão do Future-se e dos projetos que afetam a constitucionalidade da autonomia universitária, mudanças na carreira, pensando em parcerias e em uma estratégia comum de como agir em relação a estes temas”, destacou o diretor de Assuntos Jurídicos do Proifes-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical):

No momento em que acontecem “uma série de absurdos jurídicos, quando verificamos a quantidade de decretos, medidas provisórias, resoluções, projetos de emendas constitucionais, todos voltados para retirar direitos, principalmente dos servidores públicos, especialmente os que trabalham nas universidades brasileiras, o decreto 9991, que praticamente inviabiliza os afastamentos dos docentes, ter um momento como esse do Fórum Jurídico, em que podemos debater e pensar em soluções é muito importante, pois precisamos nos posicionar”, destacou Andréa Munemassa, assessora jurídica do ADURN-Sindicato:

 

A recente promulgação, em 12 de novembro, da Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social no Brasil, modificando as regras para recebimento de benefícios foi um dos principais temas tratados pelos assessores jurídicos do Proifes e sindicatos federados na reunião em Brasília, explica Elias Menta, assessor jurídico do ADUFG-Sindicato:

 

A interferência na nomeação de cargos de reitores e gestores das universidades e institutos federais, por uma série de normas e decretos do governo federal que envolvem um ataque direto à autonomia universitária, financeira e de gestão, foi tema debatido na reunião do coletivo jurídico, conforme explica Francis Bordas, assessor jurídico da ADUFRGS-Sindical, ADUFG e Sindiedutec:

 

“É do conhecimento de todos que o governo federal elegeu o servidor público como o grande vilão e pretende avançar na pauta de retirada de direitos, especialmente dos docentes, e nesse encontro estamos pensando em como resistir a tudo isso, à quebra da autonomia das universidades, à reforma administrativa e ataques ao servidor em geral”, explicou Pedro Ferreira, assessor jurídico do APUB-Sindicato:

 

 

“Estamos estudando medidas concretas, a serem efetivadas na prática, para tentar barrar a  reforma da Previdência, que vai trazer prejuízos tanto para os professores quanto para a sociedade”, destacou Túlio Afonso, assessor jurídico do Proifes-Federação:

 

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