Portaria que suspende Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será revogada

Após reivindicação da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Of. 01/2020), solicitando a revogação da portaria normativa 07/2019, que suspendeu temporariamente o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, a resposta da reitoria (Of. 23/2020) foi de que o pleito será atendido.

A medida havia sido tomada pelo então reitor Anísio Brasileiro devido ao contingenciamento de recursos que atingiu as universidades do país no ano de 2019. Como a mobilização da sociedade resultou na liberação dos recursos, a ADUFEPE entendeu que não havia mais justificativa para o não pagamento das gratificações previstas na portaria 07/2019, incluindo os efeitos retroativos. Por isso, em atendimento a solicitação da ADUFEPE, o atual reitor Alfredo Gomes informou através da Progepe que a portaria será revogada.

Ofício-001-ADUFEPE-gratificação-curso-e-concurso-Revogação-Portaria-nº-07-19

“Nós entendemos o que houve porque foi um problema que atingiu o país inteiro. A educação é um dos principais alvos do atual Governo Federal. Mas não há mais motivo para continuar assim. Com mais essa conquista para a nossa categoria, reafirmamos nosso compromisso com os professores assegurando que estaremos vigilantes em todas as frentes de atuação”, pontuou o presidente do sindicato, professor Edeson Siqueira.

De acordo com o assessor jurídico Flávio Almeida, a medida (Portaria 07/2019) desrespeita a legislação federal. “Os professores que participaram das bancas têm direito a receber as gratificações. O direito deles continua previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei Federal nº 8112 – Art. 76-A) e no Decreto 6.114/2007, que regulamenta o pagamento dos valores”, explicou.

Nessa terça-feira (14), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe), em resposta ao ofício 01/2020 da ADUFEPE, informou que a portaria “será devidamente revogada”. Ainda no documento, a Pró-Reitoria adianta que “serão tomadas providências no sentido de que sejam revistas atuações e participações em eventos que se enquadram na percepção da gratificação em epígrafe, ou seja, a realização de pagamentos retroativos de maneiro gradual, após a identificação de passivo desde 2015”.

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