PDV para servidores – uma nova ameaça

A expectativa do governo é pelo o desligamento voluntário de 5 mil servidores da administração pública e economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano

O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Executivo Federal é mais um mecanismo usado pelo governo Temer sob alegação de redução de gastos com a máquina pública. A Medida Provisória (MP) nº 792, que trata do PDV, foi assinada por Michel Temer no dia 26 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia 27. Com o objetivo de demitir 5 mil servidores e economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano, o atual presidente repete o que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996.

A medida prevê indenização de um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo. Também propõe redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Além disso, oferece licença sem remuneração de três anos (prorrogáveis por igual período), recebendo valor correspondente a três vezes seu salário. A prorrogação poderá ser a pedido do servidor ou por interesse do serviço público. A MP diz que não será concedida a licença incentivada aos servidores que se encontrem regularmente licenciados ou afastados, ou àqueles que retornarem antes de decorrido o restante do prazo estabelecido no ato de concessão da licença para tratar de interesses particulares.

O professor Augusto Barreto, presidente da ADUFEPE, relata que “o PDV é mais um projeto implementado pelo atual governo na tentativa de impor a agenda do estado mínimo do neoliberalismo, sem consultar a população, como é de costume com o governo do Temer”. Na mesma direção, o professor Amilton arruda, vice-coordenador do Conselho de Representantes da ADUFEPE, acredita que o Programa de Demissão Voluntária faz parte de uma série de medidas que visam desvalorizar os serviços púbicos perante a sociedade. “O intuito é mostrar para a população, que existe um número maior de funcionários do que é necessário. Quando sabemos que o governo não é inchado e sim, ineficiente”, opina o professor. “Trata-se de mais uma artimanha do Governo com intuito de culpar o funcionalismo público pelos problemas e males do estado. Quando na verdade, em programas anteriores foi ínfimo o número de servidores que aderiram”.

Experiências anteriores mostram que os planos de demissão voluntária (PDVs) implementados pelo governo federal não são solução e sim, problemas. Baixa adesão, risco de judicialização e apadrinhamento de políticos para reintegração aos cargos anteriores mostram a fragilidade do PDV. O próprio ministro do planejamento, Diogo Oliveira, admitiu que espera-se baixa adesão. “De fato, não estamos prevendo uma adesão de contingente elevados, pelo contrário. A experiência passada foi de uma adesão baixa. Nem estamos estabelecendo metas, porque é muito difícil prever quanto será”, afirmou Oliveira. O ministro da fazenda também mostrou dúvida. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse Henrique Meirelles, no dia 24 de julho, antes da publicação da medida. “É um processo em que o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, explicou.

Há mais de cinco projetos de lei tramitando na Câmara Federal que preveem a reintegração de pedevistas de vários governos. O mais recente é o PL 3.959/2015. O texto prevê a reintegração e a concessão de anistia aos ex-servidores da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista.

O presidente da ADUFEPE, orienta que os docentes protestem e rejeitem ao projeto. “Não podemos buscar redução do estado e sim um estado necessário à realizações das políticas públicas aprovadas pela constituição de 1988 e NÃO orientamos nenhum professor ou técnico administrativo da UFPE a aderir a esse plano”, aconselha o professor.

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