Novos grupos de docentes recebem a liberação do reajuste de 3,17%

No sexto dia útil do mês de janeiro e de fevereiro, ocorreu a liberação do pagamento da ação dos 3,17% para mais 8 grupos, contemplando aproximadamente 70 docentes. Os valores foram depositados na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme indica a listagem. Para recebimento dos valores os servidores devem levar à instituição financeira os seguintes documentos (originais e cópias): RG, CPF e comprovante de residência.

Em 2000, a ADUFEPE, por intermédio de sua assessoria jurídica, entrou com ação judicial coletiva requerendo incorporação à remuneração, para ativos e aposentados, do reajuste de 3,17%. Este índice é resultante da diferença entre o reajuste aplicado em janeiro de 1995 (22,07%) e o legalmente devido (25,24%).

O processo tramitou sob o nº 0001143-77.2000.4.05.8300 junto à 5ª Vara Federal do Recife. Na ação, a UFPE foi condenada a pagar aos docentes a referida diferença percentual (3,17%) desde janeiro de 1995 até a data de sua efetiva incorporação, com juros e correção monetária.

De acordo com a advogada Graziele Rossi Teixeira Crespan, os cálculos foram apresentados em grupos de até 20 docentes cada, em atendimento à determinação judicial. Sendo assim, foram formados mais de 130 grupos, que começaram a tramitar de forma autônoma, cada um com um novo número de processo. Por esse motivo, alguns grupos estão mais adiantados que os outros.

Há que se destacar que o recebimento das vantagens desta ação é muito aguardado, especialmente considerando que os cálculos foram apresentados ainda em 2007. Contudo, essa demora se deve aos diversos recursos apresentados pela UFPE, por intermédio de seus procuradores, o que impediu o pagamento dos valores.

Além disso, a assessoria jurídica, sempre atuando de forma a melhor beneficiar os docentes, brigou para que os montantes fossem pagos da forma mais vantajosa possível, sem a limitação a períodos que a UFPE pretendia, como o ano de 1998, e de forma a contemplar a maior quantidade de docentes.

Para alguns grupos esses recursos, finalmente, foram tendo o seu desfecho a partir do final de 2013, o que levou ao início de alguns pagamentos em 2014. A advogada destaca que em alguns casos houve determinação de limitação dos cálculos a janeiro de 2002 e, em outros, a abril de 2006, haja vista a reestruturação da carreira nesses períodos. Sendo assim, os docentes que ingressaram na UFPE a partir de janeiro de 2002 poderão, ou não, ser beneficiados. Já os que ingressaram na UFPE a partir de abril de 2006, em regra não serão contemplados. A perspectiva é de que nos próximos meses novos grupos sejam beneficiados.

2 comentários em “Novos grupos de docentes recebem a liberação do reajuste de 3,17%

  • 5 de abril de 2018 em 10:30
    Permalink

    Como saber se meu nome consta da lista dos funcionários que já receberam os 3,17%, ou
    como devo proceder para entrar na lista dos que tem direito a preitear esse benefício.
    Grata

    No endereço da ADUFEPE não encontrei o link para acesso a essas listas

    Resposta
  • 12 de setembro de 2018 em 08:15
    Permalink

    NÃO CONSEGUIR ACESSAR A LISTA DE SETEMBRO RELATIVA AOS 3,17%. aBRI FACILMENTE AS ANTERIORES MAS DESTA VEZ O ANEXO VEIO BEM COMPLICADO.

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *