Contemplados dos 3,17% devem contactar o Jurídico. Veja lista

A Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) divulgou a relação dos beneficiados no mês de setembro com a ação dos 3,17% na última semana. No entanto, a equipe não conseguiu contactar nove professores e pede ajuda da comunidade acadêmica para localizá-los. Quem conhecer alguns dos citados na lista abaixo pode solicitar que eles procurem a Adufepe, de imediato, pois foram contemplados na ação coletiva dos 3,17%. Os pagamentos já foram disponibilizados.

Em setembro, 45 docentes foram contemplados. Para receber o valor, é preciso procurar a instituição financeira designada levando consigo as cópias e originais da carteira de identidade, do CPF e de um comprovante de residência.

Para entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Adufepe, é só ligar para o número (81) 3036-2250.

Professores que precisam entrar em contato com o Jurídico

  • Larissa Medeiros Santos
  • Lea Greif Rushansky
  • Francisco Fernandes Amâncio

Sobre a ação de reajuste dos 3,17%

O reajuste de 3,17% é uma das principais ações coletivas da Adufepe. Os valores correspondem à variação acumulada do IPCR entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994. A demanda surgiu em 1995 devido a uma ilegalidade do Governo Federal na implementação da Lei nº 8.880/1994. Ao invés de repassar nos contracheques dos servidores públicos federais um reajuste de 25,24%, concedeu somente 22,07%, restando, portanto, a diferença de 3,17%.

Em 2000, a Assessoria Jurídica ingressou com a ação dos 3,17% de forma coletiva, sob o nº 0001143-77.2000.4.05.8300 junto à 5ª Vara Federal do Recife. A Universidade Federal de Pernambuco foi condenada a pagar aos docentes a referida diferença percentual (3,17%) retroativamente, desde janeiro de 1995 até a data de sua efetiva incorporação, com juros e correção monetária.

O Jurídico apresentou cálculos em grupos de até 20 docentes em atendimento à determinação judicial. Foram formados mais de 130 grupos, que começaram a tramitar de forma autônoma, cada um com um novo número de processo. Por isso, alguns pagamentos estão mais adiantados que os outros. Os cálculos com os valores devidos foram apresentados à Justiça a partir de 2007, mas a UFPE ingressou com diversos recursos. Ainda faltam 40 grupos receberem. Há turmas aguardando o julgamento definitivo dos embargos à execução, pois há recurso a serem apreciados, seja no Tribunal Regional Federal ou nos Tribunais Superiores (STJ e/ou STF).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *