Nova lista de beneficiados nas ações de 1/3 de férias e exercícios anteriores

A Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco divulgou mais uma lista de beneficiados nas ações referentes ao 1/3 de férias e exercícios anteriores. Ao todo, foram contemplados 70 filiados, sendo seis para os processos de exercícios anteriores e os demais nas ações do 1/3 de férias. Os pagamentos serão liberados no dia 10 de fevereiro.

Alguns dos contemplados na nova lista ainda não foram localizados. Solicitamos que eles entrem em contato com nossos advogados o mais rápido possível.

Ação de 1/3 de férias

  • Rômulo de Araújo Carneiro Cavalcanti de Lacerda Júnior
  • Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra

A equipe de Assessoria Jurídica da Adufepe pode ser contactada, em horário comercial, através do telefone (81) 3036-2250 ou também presencialmente na sede da Associação, na Avenida dos Economistas, campus Recife, Cidade Universitária. 

Sobre as ações do 1/3 de férias

Os docentes que entraram com ação individuais ajuizadas entre 2010 e 2017 têm que ficar atentos. Os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias estão sendo liberados gradativamente.

Desde 2012, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) não efetuava os descontos em folha de pagamento. Assim, as ações individuais ajuizadas antes de 2012 visavam a não-incidência de tal desconto, bem como a devolução dos valores descontados a esse título, respeitada a prescrição da ação. Após 2012, as ações individuais visavam apenas a devolução dos valores descontados, também respeitada a prescrição.
Ação coletiva – A Adufepe possui ainda uma ação coletiva sobre o tema, e os professores que não estão sendo beneficiados pelas ações individuais serão contemplados com essa ação.

Sobre as ações de exercícios anteriores

Essa ação é relacionada justamente aos exercícios anteriores do professor, a maioria das vezes se trata de progressão. A universidade tem um teto para pagamento, avaliado em R$ 5 mil, de forma administrativa, professores que possuem valor acima disso precisam buscar o pagamento por meio judicial.

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