Governo anuncia medidas que atacam serviço público

A ADUFEPE convocará assembleia para analisar a conjuntura e encaminhar posicionamento dos docentes para o sindicato nacional

Adiamento de reajustes, alterações nas carreiras, imposição de teto remuneratório, aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e extinção de cargos são algumas das medidas apresentadas pelo Governo que retiram direitos dos servidores públicos. “Não podemos assistir esse desmonte parados, é preciso se mobilizar, tomarmos as ruas e ampliarmos as correlações de força” conclama o presidente da ADUFEPE, prof. Augusto Barerto.
Nessa terça-feira (15) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram a implementação de uma série de medidas sob o pretexto de redução fiscal. “Tais medidas atacam, diretamente a qualidade da Educação, Saúde, Segurança e os serviços públicos que já se encontram sucateados nesse país”, avalia o diretor. Para terem validade, as medidas ainda devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional. “Por isso, é fundamental ações da sociedade e principalmente das organizações representativas”, relata o prof. Gilberto Rodrigues, diretor da ADUFEPE. Em breve, a ADUFEPE convocará assembleia para analisar a conjuntura e encaminhar posicionamento dos docentes para o sindicato nacional.

Servidores de diversas categorias já reagiram. As representações dos docentes, que assinaram um acordo de reestruturação da carreira em 2015, também começaram a se mobilizar. O Proifes (Federação dos professores de instituições federais do Ensino Superior e do Ensino Básico Tecnológico e Técnico) noticiou o pacote de medidas sob o título “Novamente o governo Temer aponta suas armas contra a população brasileira”. A federação afirma que o pacote representa “a destruição do serviço público, que virá com a destruição das carreiras e desvalorização dos trabalhadores e trabalhadoras do Estado”.
O Andes – Sindicato Nacional, através de sua assessoria jurídica, divulgou uma nota sobre as medidas. A nota afirma que “as medidas que ora são apresentadas como solução para a crise fiscal afirmada pelo Governo Federal acabam ferindo direitos dos servidores públicos e dos aposentados enquanto potencialmente violam, também, direitos da própria sociedade frente à Administração Pública”.

Outras categorias, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), prometem levar a questão à Justiça. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condserf) ameaça realizar greve e manifestações.

Conheça as medidas e como afetam os servidores:

Extinção de cargos
A medida vai atingir 60 mil cargos do Executivo. De acordo com os ministros, esses cargos não atendem mais a demandas do trabalho no governo, entre eles de datilógrafos.

Contribuição previdenciária mais alta
O governo propôs um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%. De acordo com os ministros, o reajuste vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil.

Teto salarial para o serviço público
Também foi proposta a imposição de teto remuneratório para todos os poderes do governo federal, estados e municípios. O limite seria o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 33.763.
Se aprovado, esse teto vai incluir “todas as verbas” recebidas pelos servidores, inclusive qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Atualmente, essas indenizações não entram no cálculo do teto.

Estágio probatório e progressão de carreira
O governo pretende alterar até mesmo a carreira dos servidores públicos. Entre as mudanças estaria a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo paga hoje “o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, em cargos semelhantes, em início de carreira. Ele comparou com servidores de carreiras do ciclo de gestão, como Banco Central, em que o salário inicial é de R$ 16,9 mil, em média.
Além disso governo quer aumentar o prazo para que os servidores atinjam o teto salarial de suas respectivas carreiras. Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. Pela proposta do governo, ela passaria a ter 30 níveis.

Adiamento de reajustes
O governo anunciou que vai adiar, por um ano, o reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018.
Entre as categorias atingidas estão docentes; policiais civis e militares de ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografía e Estatístiva (IBGE); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.
“Havia algumas categorias com previsão de reajuste em janeiro e outras em agosto. Todos esses reajustes serão postergados em 12 meses”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Um comentário em “Governo anuncia medidas que atacam serviço público

  • 25 de agosto de 2017 em 22:01
    Permalink

    É tanto absurdo que vem desse governo que nem dá para acreditar. Enquanto estudamos anos e depois PósGraduação, eles que mal tem o ensino médio completo ganham salários sem merecer, pois não deiviam ocupar os cargos que ocupam sem ao menos o curso superior.

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *