MEC retira representação dos docentes de Ensino Superior do Fórum Nacional de Educação

De forma arbitrária, Portaria desrespeita normas anteriores que norteiam a composição do Fórum

O Ministério da Educação publicou uma portaria, no dia 27 de abril, excluindo do Fórum Nacional de Educação (FNE) a Federação de Sindicatos de professores e professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Basico Técnico e Tecnológico (Proifes), que representa os docentes da Educação Superior. A Portaria nº577 estabelece novas disposições para composição do FNE e desrespeita normas anteriores que norteiavam a composição e entrada de novos membros. O Proifes atuou fortemente no FNE. Em 2015 o fórum aprovou por unanimidade a proposta feita pelo Proifes, contra o contingenciamento de verbas na educação.

Além do Proifes, ficarão de fora representatividades de entidades históricas do campo da educação, como a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Também perderam representação o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), o Fórum de Diretores de Faculdades e Centro de Educação das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (FASUBRA).

Vinte e duas entidades publicaram nota de repúdio à Portaria na qual afirmam ser inadmissíveis os termos do documento. A nota denuncia que tal portaria foi editada de forma unilateral pelo ministro Mendonça Filho, que revoga as portarias anteriores e na prática, dissolve a entidade. “ A publicação se harmoniza com outra decisão arbitrária do Governo, que editou, no dia 26 de abril de 2017, decreto revogatório da Conae alterando as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE. As medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE nem tampouco com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional. Em análise preliminar percebe-se a intenção do Governo de restringir a participação das atuais representações, excluindo entidades representativas de segmentos essenciais — como o campo, a pesquisa em educação e o ensino superior” diz a nota. As entidades que perderam assento foram justamente aquelas que criticam o governo de Michel Temer e às políticas do MEC.

Sobre o FNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010). Ele é composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. Destas, 39 entidades são titulares e as demais suplentes. O Proifes é a entidade que representa os docentes da Educação Superior no Fórum, mas o ANDES-SN também foi convidado a participar.  O ANDES-SN não aceitou compor a mesa por ser o FNE uma instituição criada pelo Estado (veja manifesto).

De caráter permanente, o Fórum Nacional de Educação foi criado pela Portaria Ministério da Educação n.º 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), pela Lei 13.005, de 24 de junho de 2014. Direcionado por um Regimento Interno, ele tem entre suas atribuições a de participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos na Emenda à Constituição 59/2009; acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; dentre outras.

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