Liberada nova lista com beneficiados das ações dos 3,17% e do 1/3 de férias

Professores filiados à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco vão começar o mês com boas novas. A Assessoria Jurídica liberou uma nova lista com beneficiados das ações dos 3,17% e também do 1/3 de férias. Os pagamentos já foram disponibilizados. Por medida de segurança, o nome dos docentes não está sendo divulgado. A equipe da Adufepe entrará em contato direto com os contemplados via telefone.

Em setembro, 12 filiados vão ganhar os direitos da ação do 1/3 de férias e outros 45 do processo dos 3,17%. Para receber o valor, é preciso procurar a instituição financeira designada levando consigo as cópias e originais da carteira de identidade, do CPF e de um comprovante de residência.

Quem não recebeu a ligação ainda não precisa se preocupar, os processos continuam em tramitação. “Todo mês disponibilizamos uma lista com o nome dos professores beneficiados nos processos judiciais da Adufepe. Em agosto e setembro, tivemos muitas vitórias. Agora, vamos continuar acompanhando as ações até que todos tenham recebido o benefício”, adiantou a assessora jurídica Malena Costa.

Em caso de dúvidas, é só entrar em contato com a Assessoria Jurídica através do número (81) 3036-2250.

Sobre a ação de reajuste dos 3,17%

O reajuste de 3,17% é uma das principais ações coletivas da Adufepe. Os valores correspondem à variação acumulada do IPCR entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994. A demanda surgiu em 1995 devido a uma ilegalidade do Governo Federal na implementação da Lei nº 8.880/1994. Ao invés de repassar nos contracheques dos servidores públicos federais um reajuste de 25,24%, concedeu somente 22,07%, restando, portanto, a diferença de 3,17%.

Em 2000, a assessoria jurídica ingressou com a ação dos 3,17% de forma coletiva, sob o nº 0001143-77.2000.4.05.8300 junto à 5ª Vara Federal do Recife. A Universidade Federal de Pernambuco foi condenada a pagar aos docentes a referida diferença percentual (3,17%) retroativamente, desde janeiro de 1995 até a data de sua efetiva incorporação, com juros e correção monetária.

A assessoria apresentou cálculos em grupos de até 20 docentes em atendimento à determinação judicial. Foram formados mais de 130 grupos, que começaram a tramitar de forma autônoma, cada um com um novo número de processo. Por isso, alguns pagamentos estão mais adiantados que os outros. Os cálculos com os valores devidos foram apresentados à Justiça a partir de 2007, mas a UFPE ingressou com diversos recursos. Ainda faltam 40 grupos receberem. Há turmas aguardando o julgamento definitivo dos embargos à execução, pois há recurso a ser apreciado, seja no Tribunal Regional Federal ou nos Tribunais Superiores (STJ e/ou STF).

Sobre a ação do 1/3 de férias

Os docentes que entraram com ação individuais ajuizadas entre 2010 e 2017 têm que ficar atentos. Os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias estão sendo liberados gradativamente.

Desde 2012, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) já não mais efetuava os descontos em folha de pagamento. Assim, as ações individuais ajuizadas antes de 2012 visavam a não-incidência de tal desconto, bem como a devolução dos valores descontados a este título, respeitada a prescrição da ação. Após 2012, as ações individuais visavam apenas a devolução dos valores descontados, também respeitada a prescrição.

Ação coletiva – A Adufepe possui ainda uma ação coletiva sobre o tema, e os professores que não estão sendo beneficiados pelas ações individuais serão contemplados com essa ação.

2 comentários em “Liberada nova lista com beneficiados das ações dos 3,17% e do 1/3 de férias

    • 10 de setembro de 2019 em 12:21
      Permalink

      Boa tarde, professora. As informações sobre as ações são repassadas pelos nossos assessores jurídicos diretamente aos contemplados. Todos os docentes que vão receber o pagamento da ação do 1/3 de férias já foram contactados. Caso a senhora não tenha sido avisada, seu processo segue em tramitação.

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *