Jurídico esclarece solicitação de entrega de procurações

Os professores da Universidade Federal de Pernambuco que estão inclusos nas ações do 1/3 de férias e da coletiva dos 28,86% devem ficar atentos ao prazo de entrega das procurações. A Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco entrou em contato com todos que necessitam deixar o documento na sede da Adufepe. Quem não foi contactado, não precisa se preocupar.

É importante lembrar que, no caso dos processos do 1/3 de férias, é necessário que a procuração esteja registrada em cartório. Sem essa legitimação, não será possível fazer a representação na Justiça, o que compromete o recebimento dos valores.

Os filiados devem deixar o documento com a assessora jurídica Malena Costa. A advogada fica na sede da Adufepe, no campus Recife, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h. Mais informações através do telefone: (81) 3036-2250.

Sobre a ação do 1/3 de férias

Os processos são referentes aos docentes que entraram com ação individuais ajuizadas entre 2010 e 2017. Os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias estão sendo liberados gradativamente.

Desde 2012, a UFPE não efetuava os descontos em folha de pagamento. Assim, as ações individuais ajuizadas antes de 2012 visavam a não-incidência de tal desconto, bem como a devolução dos valores descontados, respeitada a prescrição da ação. Após 2012, as ações individuais visavam apenas a devolução dos valores descontados, também respeitada a prescrição.

Ação coletiva – A Adufepe possui ainda uma ação coletiva sobre o tema, e os professores que não estão sendo beneficiados pelas ações individuais serão contemplados com essa ação.

Sobre a ação dos 28,86%

A ação coletiva dos 28,86% tem como base um reajuste nesse valor percentual concedido aos militares em janeiro de 1993. Judicialmente, entendeu-se que se tratava da revisão geral de remuneração, o que fez com que o reajuste fosse estendido a todas as demais categorias de servidores públicos federais. Desde 2015, a Adufepe segue na luta para o pagamento do reajuste representando os docentes filiados da UFPE.

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