Jurídico divulga nova lista de contemplados nas ações dos 3,17% e 1/3 de férias

O mês de outubro começa com boas novas para os filiados da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe). O Jurídico liberou uma nova lista de contemplados nas ações dos 3,17% e também do 1/3 de férias. A equipe técnica entrou em contato com os beneficiados, mas algumas pessoas não foram localizadas. Quem conhecer os citados nas listas abaixo pode solicitar que eles procurem imediatamente a Adufepe. Os pagamentos serão creditados nesta terça-feira (8).

Neste mês, 47 professores foram contemplados na ação dos 3,17% e outros 16 docentes no processo sobre 1/3 de férias. “Saiu uma nova lista de beneficiados. Todo os meses nós disponibilizamos a relação com os contemplados nos processos judiciais da Adufepe. Já tivemos muitas vitórias. Agora, vamos continuar acompanhando as ações até que todos tenham recebido o benefício”, adiantou a assessora jurídica Malena Costa.

Contemplados que precisam entrar em contato com o Jurídico

Ação sobre os 3,17%

  • Célia Regina do Amaral Callado
  • José Marcelino Bandim
  • Terezinha Alves de Melo
  • Teresinha Maria Mansur
  • Tereza Gomes Pereira Guerra
  • William Ricardo Rocha
  • Witold Skwara
  • Enilde Duarte Guimarães
  • Gildete Patriota de Andrade
  • Robério Hamilton de Carvalho Bezerra
  • Roberto Cavalcanti de Albuquerque
  • Rogério Petry
  • Rômulo de Araújo Carneiro Cavalcanti de Lacerda Júnior

Ação sobre 1/3 de férias

  • Washington Luiz Martins da Silva

A equipe de Assessoria Jurídica da Adufepe pode ser contactada, em horário comercial, através do telefone (81) 3036-2250 ou também presencialmente na sede da Associação, na Avenida dos Economistas, campus Recife, Cidade Universitária. 

Sobre a ação de reajuste dos 3,17%

O reajuste de 3,17% é uma das principais ações coletivas da Adufepe. Os valores correspondem à variação acumulada do IPCR entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994. A demanda surgiu em 1995 devido a uma ilegalidade do Governo Federal na implementação da Lei nº 8.880/1994. Ao invés de repassar nos contracheques dos servidores públicos federais um reajuste de 25,24%, concedeu somente 22,07%, restando, portanto, a diferença de 3,17%.

Em 2000, a Assessoria Jurídica ingressou com a ação dos 3,17% de forma coletiva, sob o nº 0001143-77.2000.4.05.8300 junto à 5ª Vara Federal do Recife. A Universidade Federal de Pernambuco foi condenada a pagar aos docentes a referida diferença percentual (3,17%) retroativamente, desde janeiro de 1995 até a data de sua efetiva incorporação, com juros e correção monetária.

O Jurídico apresentou cálculos em grupos de até 20 docentes em atendimento à determinação judicial. Foram formados mais de 130 grupos, que começaram a tramitar de forma autônoma, cada um com um novo número de processo. Por isso, alguns pagamentos estão mais adiantados que os outros. Os cálculos com os valores devidos foram apresentados à Justiça a partir de 2007, mas a UFPE ingressou com diversos recursos. Ainda faltam 40 grupos receberem. Há turmas aguardando o julgamento definitivo dos embargos à execução, pois há recurso a serem apreciados, seja no Tribunal Regional Federal ou nos Tribunais Superiores (STJ e/ou STF).

Sobre a ação do 1/3 de férias

Os docentes que entraram com ação individuais ajuizadas entre 2010 e 2017 têm que ficar atentos. Os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias estão sendo liberados gradativamente.

Desde 2012, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) já não mais efetuava os descontos em folha de pagamento. Assim, as ações individuais ajuizadas antes de 2012 visavam a não-incidência de tal desconto, bem como a devolução dos valores descontados a este título, respeitada a prescrição da ação. Após 2012, as ações individuais visavam apenas a devolução dos valores descontados, também respeitada a prescrição.

Ação coletiva – A Adufepe possui ainda uma ação coletiva sobre o tema, e os professores que não estão sendo beneficiados pelas ações individuais serão contemplados com essa ação.

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