Divulgada nova lista de contemplados na ação dos 3,17% para novembro

Assim como o mês de outubro começou, novembro também inicia com boas novas para os filiados da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe). O Jurídico liberou uma nova lista com 27 professores contemplados no mês de novembro na ação dos 3,17%.

A equipe técnica entrou em contato com os beneficiados.

Saiba mais sobre a ação de reajuste dos 3,17%

O reajuste de 3,17% é uma das principais ações coletivas da Adufepe. Os valores correspondem à variação acumulada do IPCR entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994. A demanda surgiu em 1995 devido a uma ilegalidade do Governo Federal na implementação da Lei nº 8.880/1994. Ao invés de repassar nos contracheques dos servidores públicos federais um reajuste de 25,24%, concedeu somente 22,07%, restando, portanto, a diferença de 3,17%.

Em 2000, a Assessoria Jurídica ingressou com a ação dos 3,17% de forma coletiva, sob o nº 0001143-77.2000.4.05.8300 junto à 5ª Vara Federal do Recife. A Universidade Federal de Pernambuco foi condenada a pagar aos docentes a referida diferença percentual (3,17%) retroativamente, desde janeiro de 1995 até a data de sua efetiva incorporação, com juros e correção monetária.

O Jurídico apresentou cálculos em grupos de até 20 docentes em atendimento à determinação judicial. Foram formados mais de 130 grupos, que começaram a tramitar de forma autônoma, cada um com um novo número de processo. Por isso, alguns pagamentos estão mais adiantados que os outros. Os cálculos com os valores devidos foram apresentados à Justiça a partir de 2007, mas a UFPE ingressou com diversos recursos. Ainda faltam 40 grupos receberem. Há turmas aguardando o julgamento definitivo dos embargos à execução, pois há recurso a serem apreciados, seja no Tribunal Regional Federal ou nos Tribunais Superiores (STJ e/ou STF).

 

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