Estado ganha o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Foi sancionado, na manhã desta terça-feira (18), o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em Pernambuco. Aprovada recentemente na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a nova legislação foi sancionada pelo governador Paulo Câmara, durante a cerimônia de inauguração do Instituto de Inovação Tecnológica da Universidade de Pernambuco, localizado no Complexo do Parque Tecnológico de Eletroeletrônicos (Parqtel), no bairro da Várzea.

A possibilidade de lançar novos editais e programas através de parcerias com outras empresas do setor da inovação através da nova regulamentação foi levantada por Câmara. “O Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco é uma ferramenta institucional importante para implementar a cultura da inovação no dia a dia das pessoas. Ele vem para facilitar a interação entre a sociedade civil, a academia e os setores produtivos da sociedade, garantindo um olhar para um futuro cada vez mais sustentável, que olhe o social, o econômico e o meio ambiente”, afirmou. Entre as mudanças da lei estão a criação de estímulos para a difusão de startups e a regulamentação de mecanismos que permitem uma maior integração entre universidades, empresas e centros de pesquisas.

Com a instituição do Marco Legal, que revoga a Lei Estadual de Inovação (nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008) e altera a Lei de Contratação por Tempo Determinado – CTD (nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011), se estabelece uma expectativa para a modernização do setor. A nova legislação vai garantir uma maior cooperação entre as instituições públicas e privadas, em âmbito estadual, para enfrentar as barreiras da tecnologia através da implementação de políticas dedicadas.

IIT/UPE

O Parque Tecnológico de Eletroeletrônicos recebeu ainda a inauguração do Instituto de Inovação Tecnológica da Universidade de Pernambuco (IIT/UPE) e o lançamento dos programas Centelha-PE e TECNOVA II, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), que terão edital de participação previstos para o primeiro semestre de 2019.

Segundo o reitor da UPE, Pedro Falcão, o IIT é resultado de um investimento de R$ 20 milhões e conta com uma estrutura de oito laboratórios dedicados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas como biotecnologia e energias renováveis, que serão utilizados por pesquisadores da Universidade de Pernambuco e empresas parceiras. “Esse instituto vem complementar as ações do Parque Tecnológico, onde já se tinha a presença do governo e da indústria. Agora chega a universidade completando essa tríplice hélice de produção do conhecimento e informação”, concluiu.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *