Em defesa da liberdade de ensinar e aprender

A ADUFEPE vem manifestar repúdio à nota publicada no site do Ministério da Educação (MEC), no dia 25 de fevereiro último, orientando gestores de escolas estaduais a filmar estudantes perfilados durante ato em que cantam o Hino Nacional e ler para os alunos mensagem que reafirma o slogan da campanha do Partido Social Liberal (PSL).

Consideramos que tal atividade fere a autonomia docente e a gestão escolar, além de ser proibido por lei, filmar qualquer atividade em ambiente da escola, sem a prévia autorização de pais ou responsáveis. Esta ação do Ministério da Educação foi inclusive considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF) ano passado, quando alguns parlamentares do PSL sugeriram a alunos usarem deste artificio nas escolas, para controle da atividade docente.

Esta atitude do MEC tem encontrado resistência em secretarias estaduais de educação, que em nota afirmaram que não irão acatar estas orientações de “civismo” sugeridas como prática escolar.

Esta ação reflete a incoerência do atual Governo Federal, que ao mesmo tempo em que defende o projeto Escola sem Partido, impõe com este ato,  a doutrinação em ambiente escolar.  Portanto,  sem partido para os outros.

Entenda o caso

O MEC enviou às escolas públicas e privadas do país uma carta do ministro da Educação para ser lida aos alunos no primeiro dia letivo deste ano. A carta tinha o slogan da campanha do PSL no final, mas foi retirada no dia seguinte.  A atividade em questão, segundo o MEC, integra a política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais.

A carta está publicada no site oficial do MEC, no dia 25 de fevereiro (confira no link: http://portal.mec.gov.br/index.php)

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