Docentes declaram não à proposta de cobrança de mensalidade

Mais uma vez vem à tona a questão do pagamento de mensalidades nas universidades públicas. Neste momento, a proposta é originária da equipe do candidato à presidência Jair Bolsonaro. Segundo informa o jornal O Estado de São Paulo, na edição da última segunda-feira (22/10), é intenção do presidenciável, uma vez eleito, envidar esforços para a cobrança de mensalidade dos estudantes das IFES (instituições federais de ensino superior). Ora, a luta pelo ensino público, gratuito e de qualidade nas IFES tem sido constante dos estudantes, professores e corpo técnico administrativo que compõem a comunidade universitária.

Ao mesmo tempo que planeja, caso eleito, instaurar o pagamento nas universidade públicas do País, garantia assegurada no artigo 206 de nossa Carta Magna, aliás, o dito candidato já é pressionado, segundo reportagem de outro jornal, a Folha de São Paulo (22/10), pelas universidades particulares. As instituições exigem do governo um aumento de 10 vezes mais do fundo de financiamento ao estudante do ensino superior (Fies).

Ao reafirmar sua intenção de cobranças de mensalidades, a equipe do presidenciável ignora as deliberações do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O STF reafirma que a Constituição impede inclusive cobranças de taxas de matrículas nas universidades públicas. Enquanto se alega que faltam recursos para as universidades públicas, como justificativa para cobrança de mensalidades, o presidenciável se cala diante da reivindicação das instituições privadas, que desejam receber dez vezes mais recursos públicos.

E os absurdos não param por aí. Já se levanta uma questão que fere o artigo 207 da Constituição Federal, que se refere à autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, ao afirmar que os reitores serão escolhidos de acordo com sua capacidade administrativa, e não pela sua liderança no seio da instituição universitária. Esta situação deve nos colocar desde já como protagonistas em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

É nosso dever, neste momento, fortalecer as articulações em defesa da Democracia, do Estado de Direito e da Soberania Nacional. Qualquer proposta que vá de encontro a isso já está claro que terá total resistência de docentes, estudantes e servidores técnicos das universidades brasileiras.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *