Declaração dos Direitos Humanos completa 70 anos de existência

A comemoração abre espaço para discussões a respeito da falta de efetividade dos direitos assegurados à vida humana

Em 10 de dezembro de 1948, era aprovada, em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento nasceu em meio ao conflitante cenário pós Segunda Guerra Mundial e serviu de base para diversas constituições democráticas espalhadas ao redor do mundo.

A declaração é composta por 30 artigos e, além de defender o direito à vida e à liberdade de expressão, repudia a escravidão, tortura e a segregação por raça, cor, sexo, religião ou opinião política. Enfático em relação à liberdade humana, o texto do documento estabelece, essencialmente, que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Levando em conta a atual conjuntura política e a evidente deslegitimação dos direitos humanos voltados à figura do professor universitário, a ADUFEPE promoveu, no dia 7 de novembro, durante o II Congresso UFPE em Debate, a mesa-redonda “Universidade Pública e o Compromisso com a Defesa dos Direitos”. Conduziram o debate Moisés Santana, professor da UFRPE; a pedagoga Rubneuza de Souza, da Educação do Movimento Sem Terra (MST); Antônio Carlos Cardoso, professor em Língua Brasileira de Sinais (Libras) da UFPE, e a psicóloga Maria de Nazaré Zenaide, do Programa de Pós-Graduação de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (PPGDH/UFPB).

Durante a discussão, a educadora Rubneuza enfatizou a importância da existência de uma universidade democrática e plural. “A universidade deve existir para melhorar as condições de vida da população. Não podemos abrir mão da universidade pública e gratuita para todos, sem importar a origem e a cor: índios, negros e camponeses todos devem ter acesso a seus direitos. O conhecimento produzido na universidade deve estar acessível a toda população”, disse ela.

Também defensor da pluralidade, o professor Moisés Santana argumentou que é preciso resistir em meio aos atos de desrespeito aos direitos humanitários no âmbito acadêmico: “Não perdemos nosso poder e temos que estar prontos para atuar em cada esfera e resistir. O momento é de entender em profundidade como as tecnologias estão funcionando dentro deste novo contexto, que age de forma truculenta contra os direitos que construímos. Precisamos de uma diversidade que traga humanidade e todos seus direitos dentro dela”.

A declaração feita pelos profissionais reforçam que, no aniversário de 70 anos de existência, a Declaração dos Direitos Humanos e a necessidade de sua real efetivação continuam mais atuais do que nunca. Enquanto a intolerância e a falta de dignidade humana existirem, seja no ambiente acadêmico ou na sociedade em geral, direitos que acobertam o indivíduo e suas múltiplas formas de ser precisam se firmar de maneira concreta. A data é comemorativa, mas, infelizmente, ainda há mais motivos para lamentar do que para celebrar.

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