Comissão debate PEC para blindar orçamento das universidades

A Comissão Externa de Acompanhamento do MEC que diagnosticou, na Câmara dos Deputados, um cenário de paralisia na gestão do Ministério da Educação vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de blindar a pasta de novos cortes, como os realizados pelo governo federal neste ano, que bloqueou 30% das verbas destinadas às universidades e institutos federais. Entre as proposições, estão a obrigatoriedade de repasse de 10% das emendas parlamentares individuais para o financiamento de ações e serviços na Educação.

Parte do relatório foi publicada nesta quarta-feira (27), pelo jornal Estado de São Paulo. O texto da matéria apresentava que entre as recomendações propostas para o setor educacional estaria a retirada da exigência de dedicação exclusiva de professores das Instituições Federais de Ensino Superior. No entanto, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), que coordena a comissão responsável pela PEC, negou a existência da proposta: “Circulam notícias falsas alegando que proponho eliminar a Dedicação Exclusiva de professores de Institutos e Universidades Federais. Essa proposta não foi apresentada por mim e eu sou contrária a ela. Ou seja, apenas mais uma fake news”.

“É mentira o boato de que quero eliminar a dedicação exclusiva de professores de institutos e universidades federais. Eu sou CONTRA uma proposta com esses fins. A Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, da qual sou vice-coordenador, não tem esse conteúdo no relatório final.”, comentou o vice-coordenador da comissão, João Campos (PSB-PE), em publicação no Twitter.

O texto oficial da PEC estava previsto para ser apresentado no dia 1º de dezembro, e ser votado na Câmara no próximo dia 3. A Comissão Externa de Acompanhamento do MEC é composta pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), relator; João Campos (PSB-PE), vice-coordenador; Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Rose Modesto (PSDB-MS), sub-relatoras; Professor Israel Batista (PV-DF); Luisa Canziani (PTB-PR) e Eduardo Bismarck (PDT-CE). A ADUFEPE fará o acompanhamento e análise do projeto, após a divulgação, para esclarecer eventuais dúvidas da categoria docente.

 

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