Categorias se organizam por todo o país para combater a MP 914

No dia 24 de dezembro de 2019, foi publicada a MP 914, que altera alguns dispositivos de eleição de reitores e diretores gerais de instituições federais de ensino. A medida suscitou uma série de notas de repúdio de diversos sindicatos, confederações e associações ligadas direta ou indiretamente à educação. Dando continuidade ao combate do autoritarismo e em defesa da autonomia universitária, a ADUFEPE entrou com representação junto ao Ministério Público Federal contra a Medida Provisória.

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Ainda em dezembro, a Diretoria do sindicato já tinha emitido nota oficial repudiando a MP 914, considerando-a “uma medida feita desprovida de qualquer debate e consulta à comunidade universitária demonstrando não só um descaso para com as universidades, mas o grave desrespeito à prática democrática de construção de regras de convivência”. Para além das ações jurídicas possíveis, a ADUFEPE, alinhada ao movimento nacional em defesa do ensino público gratuito, inclusivo e de qualidade, segue se articulando com parlamentares para barrar a medida que fere a autonomia universitária.

A MP já está vigorando, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em 120 dias a partir da data de publicação (24/12). Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade.

Entenda como a MP 914 asfixia as universidades

O decreto tira a paridade na escolha dos reitores e diretores gerais, cujo peso dos votos de técnicos, docentes e discentes é o mesmo, 1/3 para cada categoria. O sistema de votação que se adota a partir da aplicação da medida é um em que o voto dos docentes tem o peso proporcional de 70% do total, enquanto técnicos e discentes ficam com seus votos correspondendo à proporção de 15% cada. Somente esse aspecto da MP já é um fator de desarticulação da comunidade com as instituições de ensino.

A nomeação do reitor escolhido também mudou. Agora, ao invés da nomeação presidencial acontecer a partir do candidato mais votado, será enviada uma lista com os três nomes mais votados para que o presidente da república escolha a qual candidato será concedido o título de reitor.

A verticalização abraça ainda mais a escolha dos diretores gerais. Eles não mais serão escolhidos por votação de qualquer modelo. A indicação dos diretores gerais dos campi será feita pelo reitor, o que desassocia as relações entre instituição de ensino e a comunidade acadêmica.

Em nota, o PROIFES-Federação repudiou a MP e colocou que o modelo autoritário de controle das instituições de ensino se utiliza de uma fachada democrática para limitar a participação da comunidade acadêmica e reduzir o papel dos conselhos universitários e superiores, além de pontuar que as fórmulas apresentadas para a média ponderada de votos desprivilegiam de maneira desproporcional os segmentos que fazem parte da Academia.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), por sua vez, ressaltou em nota que as mudanças impostas aos processos de consulta representam um retrocesso às conquistas democráticas e de autonomia dentro das instituições de ensino.

“A paridade entre as categorias – estudantes, professores e técnico-administrativos –, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, destaca o comunicado. O colegiado comunica ainda que realizará reunião extraordinária nos dias 15 e 16 de janeiro de 2020, em Brasília, quando discutirá o plano de atuação no Congresso Nacional.

Fonte: Ascom Adufepe e Ascom Sindiedutec-Sindicato

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