Alíquotas previdenciárias aumentam a partir de março

Uma das ações da Reforma da Previdência que afeta o servidor público pode significar uma cobrança de até R$ 500 nos salários dos professores. Mudança vale para ativos, aposentados e pensionistas

Aumento das alíquotas e redução de salários são alguns dos efeitos da Reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019, para os servidores públicos. Em março deste ano, serão aplicadas novas alíquotas do desconto da Previdência Social e os docentes das federais sentirão os primeiros impactos das novas regras dessa reforma.

“A cobrança das alíquotas é um efeito que começa agora, pois vai aparecer na folha de março que será paga em abril. A partir daí, as pessoas vão sentir no bolso, efetivamente, a reforma”. Quem explica é o diretor de Assuntos jurídicos da Federação de Sindicatos de professores e professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes – Federação), Eduardo Rolim. Ele conta que as alíquotas passarão a ser progressivas, ou seja, as pessoas vão pagar valores correspondentes a determinadas faixas fracionadas considerando o valor bruto do salário (VB+RT), que começam com o salário mínimo e vão subindo até o teto do regime geral (RGPS). Antes, o índice era fixado em 11%. “Tem faixas maiores que vão até 22% para aqueles que ganham mais do que R$ 39 mil. Por exemplo, o topo da carreira dos professores universitários, que é mais ou menos 20 mil reais, terá uma nova alíquota efetiva de 14,7 %”.

Ou seja, a partir de abril, em média 14% de taxa será cobrado nos salários dos docentes. “Ativos e aposentados vão começar a sentir efetivamente nos seus bolsos cobranças de valores correspondentes de R$ 300 a R$ 500 reais, a partir do mês de abril”, ressalta o docente.

Essas mudanças não começaram agora. Alguns já sofrem esses efeitos desde o início do ano. Os aposentados que recebem até R$12 mil e eram isentos por conta de um dispositivo constitucional, desde janeiro passaram a pagar. “Muitos professores aposentados já estão pagando cerca de R$ 600 reais a mais desde janeiro”, lembra Rolim. “Esse é o principal efeito sensível, mas na prática muitos outros estão acontecendo”, alertou.

Em janeiro, a diretoria ADUFEPE publicou um artigo alertando sobre os riscos da Emenda Constitucional 103 (EC 103) – aprovada em 12 de novembro de 2019 – que criou as alíquotas de descontos previdenciários. “Esse novo modelo de previdência baseado na capitalização individual colocará as novas gerações de trabalhadores submissas ao mercado financeiro

 especulativo. E o mais grave, tudo pode mudar a qualquer momento através das Leis Complementares”, diz o texto.

Outro documento que detalha essas mudanças, foi lançado pela ABUB Sindicato que elaborou a cartilha Novas Alíquotas da Previdência Social. Saiba como fica a sua contribuição após a reforma.

 

 

 

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