Mobilização para derrubar veto na MP 810

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória 810, que trata de incentivos ao setor de informática. A Lei 13.674 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de junho. A maior consequência do veto é o impedimento de investimentos em infraestrutura física de Instituições Científicas, Tecnológicas e Inovação (ICTs) públicos e privados no âmbito da Lei de Informática, captação importante para ambientes de inovação. No dia 26 de junho, foi dada continuidade a votação, em turno único de dois destaques e ontem (03/07), a votação do veto foi retirada de pauta pelo presidente do Congresso Nacional.

Para as universidades esse veto significa que os investimentos que as instituições federais de ensino recebem via empresas nacionais e multinacionais e que viabilizam a expansão de diversos laboratórios em universidades públicas, como alguns do Centro de Informática (CIn) da UFPE, poderão ser impactados.

Somente no CIn, em dez anos foram capacitados mil alunos, através destes recursos, e desenvolvidos diversos sistemas e soluções inovadoras que promovem diretamente o desenvolvimento científico da UFPE e do estado de Pernambuco. Diversos laboratórios de ensino e pesquisa foram estruturados através destes investimentos em colaboração com a indústria.

As Universidades do Estado e Federal do Amazonas divulgaram nota de repúdio ao veto na Medida Provisória 810.  O documento revela que  “ a Lei de Informática permite isenção fiscal de IPI em contrapartida de investimentos de até 5% do faturamento bruto em P&D. Ao longo de seus mais de 25 anos de vigência, muitos foram os êxitos decorrentes dessa lei para a indústria de Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs), para a geração de empregos de alta qualidade, investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de alto conteúdo agregado e produtos e soluções para a população brasileira”.

O diretor do CIn, professor André Santos, também se mostra muito preocupado e pontua os pontos positivos da Lei de informática: “A lei de informática é fundamental para fomentar a colaboração entre indústria e academia, viabilizando a inovação, transferência tecnológica e a formação especializada em tecnologia da informação, algo fundamental para o futuro do país.”

Diante desse grave fato para a ciência e inovação no país, a ADUFEPE  manifesta-se publicamente sua total desaprovação ao veto no artigo da Medida Provisória 810 que permite usar recursos da Lei de Informática para investimentos em institutos e universidades. Para derrubar esse veto, é preciso que a maioria absoluta, ou seja, metade mais um, da Câmara (257 deputados) e do Senado (41senadores) votem neste sentido.

“Isso é um grande retrocesso, a ADUFEPE já está articulando uma campanha para pressionar os parlamentares de Pernambuco. Vamos enviar e-mails e cartas para os deputados e sanadores pernambucanos. O momento é de mobilização e empenho individual e coletivo”, destaca o presidente da entidade, Edeson Siqueira. Após o recesso do Congresso, diretores da ADUFEPE também farão visitas aos gabinetes dos deputados, em Brasília,   para expor o posicionamento do Sindicato e, principalmente, convencê-los da importância de derrotar o veto, facilitando que os institutos de ciência e inovação desenvolvam tecnologia de ponta.

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