Sindicato participa de audiência pública na Alepe

A diretora da ADUFEPE Zélia Porto fez parte da mesa coordenada pela Comissão de Educação

Com o tema “A Escola e o direito de Ensinar e Aprender”, a audiência pública, uma proposta da Associação de Docentes da UFPE (ADUFEPE), foi acolhida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento teve participação de mais de 100 pessoas, na manhã desta quarta-feira (12), no auditório Sérgio Guerra na Alepe.

A mesa, com representantes de oito instituições, teve a participação da diretora da ADUFEPE Zélia Porto, ela lembrou que a mobilização tem de ser contínua, pois o Escola Sem Partido é um projeto que se transmuta em discurso. “Não podemos baixar a guarda e temos que pautar atividades, no sentido de salientar a importância da liberdade de cátedra, e precisamos ainda de dispositivos legais para proteger o trabalho dos professores deste tipo de desmoralização da relação ensino e aprendizagem”, disse

O advogado Inácio Feitosa, da Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que os setores conservadores não podem impor sua vontade e citou exemplos de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da OAB em Petrolina e Garanhuns. “A sociedade civil pode provocar a comissão e, caso a questão seja contra a Constituição, a comissão encaminha ao Conselho Nacional para tomar as medidas cabíveis”, disse Feitosa.

Durante o debate sobre a liberdade do ensino, a professora da UFPE, Aída professora de pós-graduação de Educação e de Direitos Humanos, salientou que precisamos estar em permanente vigilância, pois a luta que se perde é aquela que se abandona. “Precisamos nos mobilizar e se unir aos movimentos sociais para garantir o desenvolvimento pleno e livre do trabalho dos docentes em sala de aula”, disse Aída Monteiro.

A deputada Teresa Leitão, que preside a comissão, disse que a audiência reforça um encaminhamento ao Ministério Público desta comissão sobre um movimento em Pernambuco de tentativa de intimidar docentes com gravações em sala. “Apesar do projeto Escola Sem Partido ter sido arquivado por falta de quórum e impossibilidade de debate, precisamos nos mobilizar e socializar as discussões para pensarmos ações para o próximo ano”.

A obstrução da oposição na Câmara Federal ao projeto Escola Sem Partido surtiu efeito, visto que ontem a comissão especial não conseguiu votar o projeto de lei, arquivando para 2019. As manifestações contra e a favor ao projeto ganham as escolas e universidades, com tentativas dos grupos favoráveis de incitar alunos e pais a intimidar professores por meio de gravações. Por outro lado, em Pernambuco o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações contrárias a estes tipos de atos. (www.adufepe.org.br/ameacas-a-estudantes-e-professores-da-ufpe-no-alvo-do-mpf/)

Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como a Constituição Federal tem como princípios, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a liberdade de aprender e ensinar. Estes fundamentos também estão presentes em planos estaduais e municipais de educação em Pernambuco, conforme esclareceu a deputada Teresa Leitão.

Escola Sem Partido – O movimento se autodenomina como uma iniciativa independente de combate a disseminação de ideologia de “esquerda” nas escolas, também chamada de “doutrinação ideológica” pelos seus adeptos. Foi idealizado por Miguel Nagib em 2004. Segundo artigo da advogada Regina Rodrigues, a mestranda em Direitos Humanos (PPGDH/UFPE) , o site programaescolasempartido.org, disponibilizou uma parte exclusiva para as eleições de 2018, onde há uma proposta de compromisso político público de 15 partidos, entre eles os candidatos que apoiaram o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

 

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