Sindicato ganha liminar sobre contribuição em folha

A 9ª Vara Federal do Recife concedeu na tarde desta sexta-feira, dia 15, liminar à ADUFEPE, garantindo o direito do sindicato de descontar a mensalidade de seus sindicalizados em folha de pagamento. Por meio de Tutela de Urgência, a decisão judicial aponta ilegalidade do procedimento instituído pela Medida Provisória nº 873/2019, o mais recente golpe do governo atual contra o movimento sindical.

A decisão da justiça em favor da manutenção da consignação em folha da contribuição sindical dos docentes da Universidade Federal de Pernambuco representa mais uma vitória da classe trabalhadora sobre o novo regime instalado no Brasil, segundo o vice-presidente Fernando Nascimento. “Outras lutas serão travadas e unidos continuaremos vencendo, sem perder o foco da luta principal contra a reforma da Previdência”, finalizou.

Em relação a este reconhecimento a justiça e a constitucionalidade do desconto, o presidente Edeson Siqueira, disse que “o sindicato está atento a qualquer medida arbitrária do atual governo, continuamos vigilantes a todo movimento que venha a cercear os direitos dos docentes”. A Aduferpe e outras Associações de Docentes, como a do Rio Grande do Sul e a do Rio de Janeiro, conquistaram outras decisões por liminar pelo Brasil.

A Associação estará em breve resolvendo o mecanismo de pagamento da contribuição sindical, de forma a ficar independente dos órgãos federais, que autorizam o desconto em folha. Isso vai garantir nossa autonomia financeira. A Adufepe informará em breve como será a nova forma de pagamento da contribuição.

Entenda a MP – A Medida Provisória 873/2019, revogou ou modificou dispositivos que retirava dos empregadores a responsabilidade pelo recolhimento e repasse. Assim, determinou o recolhimento das receitas sindicais unicamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que deveria ser encaminhada pela entidade sindical ao endereço residencial ou profissional do associado, desde que prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado por ele.  Dentre outras disposições, em seu Art 2º, a MP revogou a alínea ‘c’ do Art 240 da Lei 8.112/90.

Leia a liminar na íntegra da 9ª Vara de Pernambuco:

http://www.adufepe.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Decisão-AÇÃO-ADUFEPE_15032019.pdf

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