Especialistas esclarecem dúvidas sobre declaração de IR

Com a chegada do prazo final para Declaração de Imposto de Renda (IR), até 30 de abril, muitos docentes filiados procuram a ADUFEPE quando se deparam com dificuldades no preenchimento dos dados. Segundo a assistente de atendimento jurídico, Malena Azevedo, e a economista Rafaela Minelli, integrante do quadro funcional do sindicato, a maioria das dúvidas dos docentes que nos procuram são relacionadas à declaração da ação dos 3,17%.

Pensando em atender esta demanda, o sindicato responde aqui algumas dúvidas frequentes, com o intuito de orientar os seus sindicalizados.

  1. Quem precisa declarar precatórios no Imposto de Renda?

Todos aqueles professores contemplados nas Ações Judiciais no ano de 2018, com valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal deve incluí-los na declaração.

  1. Que tipos de ações decorrentes da Assessoria Jurídica precisam ser declaradas?

A maioria dos docentes que receberam ações em 2018 precisam declarar no IR o valor recebido das seguinte ações:

– Reajuste 3,17%;

– Reajuste 28,86%;

– Gratificação de Estimulo à Docência (GED) – Docentes do Magistério do Ensino Superior;

– Desconto indevido no contracheque;

– Exercícios anteriores (progressão funcional, retribuição por titulação, revisão de aposentadoria);

  1. Como declarar precatórios dos 3,17% no Imposto de Renda?

– Clicar a ficha de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” (RRA);

– Fazer opção de tributação por “Exclusiva na Fonte”;

– Inserir como fonte pagadora a instituição bancária que efetuou o pagamento (Banco do Brasil ou Caixa Federal);

– Inserir CNPJ da fonte pagadora (Banco do Brasil = CNPJ 00.000.000/0001-91; Caixa Econômica Federal = CNPJ 00.360.305/0001-04);

– Informar como “Rendimentos Recebidos” o total do precatório ou RPV, conforme recibo emitido pela instituição bancária;

– Informar como “Contr. Prev. Oficial” o valor discriminado no respectivo recibo emitido pela instituição bancária;

– Informar “zero” como “Pensão Alimentícia”;

– Informar como “Imposto Retido na Fonte” o valor discriminado no respectivo Recibo;

– Informar a data do recebimento;

– Informar o número de meses.

  1. Quais documentos são necessários para a declaração?

É fundamental que o professor compareça a sede da ADUFEPE com dois documentos para esclarecimento, são eles: Comprovante de Rendimentos Pagos (documento que universidade disponibiliza) e o  Comprovante de Rendimentos Pagos (documento disponibilizado pelo Banco no qual o professor recebeu o dinheiro).

Mais informações ligar para (81) 3036-2255

WhatsApp do SetorJurídico: (81) 9.9213-1045

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *