ADUFEPE e UFPE pressionam, MEC autoriza e Ministério da Economia avalia restituição de RTs

Mais de 350 professores e professoras aposentados, bem como pensionistas, da Universidade Federal de Pernambuco foram surpreendidos com o corte da Retribuição por Titulação (RT) feito pelo Governo Federal em outubro. A medida, que atingiu diversas instituições públicas de ensino superior em todo o país, foi tomada devido à interpretação da Lei 8112/90 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – pelo Tribunal de Contas da União. O artigo 192, inciso I, assegurava que o servidor se aposentasse com a “remuneração padrão de classe imediatamente superior a que se encontra”. No entanto, foi revogado pela Lei 9.527/97.

Na época em que estava vigente, não existia o escalonamento que há hoje, os professores eram divididos entre auxiliares, assistentes, adjuntos e titulares. Atualmente, há uma classe intermediária entre adjunto e titular, o associado, e o TCU entende que os aposentados que eram adjuntos devem receber conforme o previsto para essa nova classe.

Segundo a assessoria jurídica da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco e a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida, a vantagem já foi incorporada aos salários e não há justificativa para a redução. O assunto foi discutido em reunião da ADUFEPE com a Reitoria na sexta-feira (29) e será detalhado em Assembleia Geral Extraordinária, na próxima quinta-feira (5), a partir das 9h30, no Auditório Paulo Rosas, na sede da Associação.

Clique para ler a Lei 8.112/90

Como o pagamento dos professores é feito diretamente pelo Ministério do Planejamento – atualmente Ministério da Economia -, somente através de uma articulação entre o Ministério da Educação e o ME é possível corrigir o problema. Para isso, após pressão da ADUFEPE e numa articulação conjunta, a UFPE elaborou um documento com a relação dos 352 aposentados e pensionistas atingidos. O cadastro de servidores foi feito individualmente e foi enviado ao MEC com a rubrica judicial na última sexta (29). No mesmo dia, o Ministério da Educação avaliou os casos, concordou com a restituição da RT e repassou os dados solicitando o pagamento ao Ministério da Economia. Agora, é preciso aguardar o posicionamento do órgão.

“O que podemos fazer já está sendo feito. Vamos pressionar para liberar os pagamentos. Fizemos os cadastros através de uma operacionalização manual, mas a solução vem de Brasília. A administração pública é vinculada aos órgãos de controle. Não foi um caso isolado. Apenas as universidades mais recentes não tiveram esse transtorno”, explicou a pró-reitora de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida, Brunna Carvalho.

Se houver negativa do órgão, a assessoria jurídica da ADUFEPE já foi acionada e deverá entrar com uma ação ordinária para solicitar a resolução do impasse.  “Primeiro, vamos tentar resolver de forma administrativa. Se não conseguirmos, vamos acionar a Justiça”, adiantou a advogada Uila Daiane de Oliveira.

Os cortes na remuneração variam de R$ 100 até R$ 4,4 mil ao mês. Se houver uma resposta rápida do ME, a Pró-Reitoria acredita que a correção já entra na folha de dezembro (paga em janeiro), que será fechada na sexta-feira (6), e também na parte que falta do 13º. Ao longo dos meses, serão pagos os retroativos.

Dentre os professores vítimas da medida, está a aposentada Leda Narcisa Régis, do Departamento de Zoologia. Desde outubro, ela deixou de receber cerca de R$ 4 mil por mês. “O pior é que já aconteceu antes. Eles corrigem, mas para devolver dá trabalho”, desabafou.

ADUFEPE já derrubou corte anteriormente

A preocupação da educadora é justificável, mas, até mesmo a falha no pagamento que houve em 2014, servirá como base para um possível novo processo. “Todos os servidores que foram atingidos foram cadastrados. Os casos foram analisados pela consultoria jurídica do MEC. Já temos o precedente. Agora é esperar”, detalhou o diretor de Gestão de Pessoas, Caetano Correia Lira. Quando houve o corte anteriormente, a Assessoria Jurídica da ADUFEPE entrou com uma ação coletiva para que a RT continuasse. “Em 2017, a ação transitou em julgado determinando que a Retribuição por Titulação fosse mantida”, relembrou a advogada Uila Daiane de Oliveira.

A crise política com repercussão econômica compromete a vida dos trabalhadores. A gente sabe que muitos dos aposentados são responsáveis por apoio a seus familiares, como filhos e netos, além dos compromissos que têm consigo mesmo e as despesas com os medicamentos que nessa faixa etária são necessários. Como se não bastasse, ainda tem o aumento abusivo dos planos de saúde, que interfere frontalmente na vida financeira deles. Assim, a atual posição do Governo Federal de não cumprir a determinação judicial, já transitada em julgada, cortando parte de seus vencimentos, prejudica seriamente nossos sindicalizados que têm o direito já garantido. Seguiremos lutando para que a situação seja solucionada o mais rápido possível na perspectiva de reduzir ou minimizar os prejuízos que já vem sendo causados aos docentes ou pensionistas.

Audisio Costa
Diretor da ADUFEPE

Também participaram da reunião o chefe de Gabinete adjunto, Emanuel Moraes, a assessora do Gabinete, Maria Lúcia Barbosa, e o professor da ADUFEPE Sérgio Sette.

 

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